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Morte no Ceará

Ellen Gracie mantem prisão preventiva de juiz cearense

O juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo, acusado de matar o vigilante José Renato Coelho, em Sobral (CE), em fevereiro deste ano, vai continuar preso. A decisão é da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal.

A defesa do juiz pediu Habeas Corpus para que o juiz respondesse o processo em liberdade. O mesmo pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, apontado no pedido como autoridade coatora.

A defesa alegou que a prisão preventiva do juiz foi decretada em março passado pelo Tribunal de Justiça do Ceará e que não há fundamentação legal para sua manutenção. “A repercussão social do delito não autoriza o decreto de segregação cautelar”, afirmaram os advogados do juiz. As informações são do STF.

Em sua decisão, Ellen Gracie disse que desconhece os fundamentos do STJ porque o acórdão ainda não foi publicado, “não sendo possível o cotejo entre esses fundamentos e as razões do impetrante”, concluiu.

HC 86.286

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2005, 20h15

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