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TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados

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— do IBGE, por meio de consultas às suas publicações, consolidadas no periódico anual “Sistema de Contas Nacionais – Brasil”;

Os valores considerados referem-se ao principal de cada tributo, e sua respectiva dívida ativa, líquidos de retificações, restituições e incentivos fiscais. Não foram incluídos as multas e juros de mora, porque na sua classificação contábil no SIAFI não estão segregados, incluindo valores que se referem a sanção de ato ilícito, misturando-se os de origem moratória com os de origem punitiva. O mesmo ocorre com as receitas estaduais e municipais, que não recebem classificação contábil que permita efetuar a segregação dos valores. Em relação a estados e municípios, no entanto, a estrutura dos respectivos balanços não permite afirmar que a arrecadação seja contabilizada pelo seu valor líquido.

Outras receitas genuinamente públicas não foram computadas, como a contribuição ao Plano de Seguridade Social do Servidor – parcela dos órgãos públicos, e a contribuição ao Pasep – Pessoa Jurídica de direito público. O enfoque é o contribuinte – sujeito passivo na relação tributária. Nesses dois exemplos, os sujeitos ativo e passivo se confundem, ou seja, é o Estado contribuindo para si mesmo.

Incluiu-se, no entanto, receita não pública, como é o caso do montante dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS que, por força de lei impõem-se aos contribuintes, gerando oneração sobre a folha de salários. No caso específico do FGTS, embora seja patrimônio do trabalhador, sujeita o empregador ao seu recolhimento e às sanções legais no caso de inadimplemento da obrigação tributária principal e acessórias a ele inerentes.

LIMITAÇÕES

Relativamente às receitas estaduais, foram utilizados os dados divulgados na internet pela COTEPE/CONFAZ – Boletim do ICMS extraídos em 29 de abril de 2005, com a indicação de que trata-se de valores provisórios e, ainda, com a ressalva que os valores referentes à Contribuição para o Plano de Seguridade dos Servidores do Estado e ao Imposto de Renda Retido na Fonte foram estimados com base na série histórica de 1999 a 2003, em razão da ausência desses valores.

Quanto às receitas municipais, oficiou-se a Secretaria do Tesouro Nacional para fornecimento dos valores consolidados da arrecadação de cada tributo, entretanto, os valores disponibilizados referem-se ao conjunto de menos de 2.000 municípios, razão pela qual procedeu-se à estimativa de cada tributo tomando por base a série histórica de 2000 a 2003.

O próprio valor do Produto Interno Bruto – PIB para 2004, fornecido pelo IBGE, tem caráter provisório, estando sujeito a revisões.

A CARGA TRIBUTÁRIA NACIONAL

A carga tributária de um país representa a parcela de recursos que o Estado retira compulsoriamente dos indivíduos e empresas, como forma principal de financiar o conjunto das atividades do governo. O conceito econômico de carga tributária é o quociente entre a receita tributária total e o valor do Produto Interno Bruto – PIB do país, em determinado exercício fiscal.

Adotou-se o critério de carga tributária bruta, que considera as receitas tributárias sem deduções das transferências ao setor privado da economia, como os subsídios, benefícios da seguridade social e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Existe o conceito de carga tributária líquida, no qual se deduz do total da receita tributária os valores referentes a transferências para o setor privado, como as subvenções econômicas e sociais, os subsídios, os benefícios da seguridade social e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Entretanto, existem dificuldades metodológicas para se aferir a carga tributária líquida, como a ausência de informações seguras sobre subvenções econômicas e sociais, subsídios, e até mesmo sobre as transferências do Governo para a sociedade, concretizadas nos programas de assistência, saúde e previdência, sobretudo nas esferas estadual e municipal.

Além do mais, a carga tributária bruta reflete melhor o ônus imposto ao contribuinte, do que a líquida.

A tabela a seguir demonstra os valores das receitas arrecadadas em 2004 e a comparação com o exercício de 2003, bem como a estimativa do cálculo do coeficiente da carga tributária nacional para 2004.

No entanto, essa comparação adquire maior precisão quando se considera os crescimentos em termos reais. Ou seja, tomando-se como parâmetro o deflator implícito das contas nacionais, que é a variação média dos preços do período em relação à média dos preços do período anterior, cuja variação provisória segundo o IBGE foi de 8,10% em 2004 em relação a 2003, observa-se que a arrecadação apresentou crescimento real de 8,40% e o PIB de 5,20%. Assim, em razão da maior proporção da variação real da arrecadação das receitas, a carga tributária nacional avançou de 34,69% em 2003 para 35,74% em 2004, significando variação de 3,03%.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2005, 11h12

Comentários de leitores

5 comentários

Meu querido Mario, a quem carreguei no colo. P...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Meu querido Mario, a quem carreguei no colo. Para presidente da OAB-BR, Marcos Valério, como tesoureiro, Delúbio Soares e para as demais diretorias ver rol das CPIs em andamento no Congresso. Pronto, é o que basta para acalmar o TCU, instituição de desígnios misteriosos que costuma surpreender com seus históricos pareceres. É tudo uma brincadeira de mau gosto, somente possível nos ambientes herméticos dos gabinetes da ilha da fantasia. Um grande abraço. Homero Benedicto Ottoni Netto

A iniciativa da abertura da malfadada "caixa pr...

Edson Zampar Jr. (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A iniciativa da abertura da malfadada "caixa preta" referida por S.Exa., o Presidente da República, quando apontada em relação ao Poder Judiciário, teve pronta adesão pela OAB no âmbito federal e assim foi feito. Agora, quando o foco desborda na própria OAB, a recusa de tal entidade quanto à solicitação do TCU soa, a bem da verdade, questionável, principalmente diante do falível argumento de que não há dever legal de prestação de contas. Os advogados, a exemplo dos magistrados, deveriam, unidos, exigir transparência e coerência, salvo melhor juízo.

A OAB e todos os conselhos de fiscalização prof...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

A OAB e todos os conselhos de fiscalização profissional estão sujeitos, sim, ao TCU. Contribuições parafiscais exigem fiscalização do TCU, a Constituição é clara. A OAB tem medo de abrir suas contas à sociedade porque? Será que tem alguém metendo a mão no dinheiro?

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