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Ilusões perdidas

Luiz Francisco defende quebra de sigilo de juízes e assessores

O Congresso deveria quebrar o sigilo de todos os parlamentares, seus assessores e familiares. A proposta é do procurador regional da República em Brasília, Luiz Francisco de Souza, que, em entrevista à Folha de S.Paulo defendeu também que os congressistas “se quiserem fazer uma faxina, deveriam estender isso a todos os membros do Judiciário e do Ministério Público Federal”.

Falando às jornalistas Fátima Fernandes e Cláudia Rolli, Luiz Francisco atacou “a corrupção no governo Lula” e afirmou que a cúpula do PT “foi conivente na CPI do Banestado” e com outros casos clamorosos de suspeita de roubalheira. A liderança petista, segundo ele, “atrapalhou o Ministério Público ao negociar um regulamento que impede os membros de investigar crimes ex-officio, ou seja, quem achar que tem algo de errado, não pode investigar, deve enviar à distribuição o caso”, entre “outras desgraças”.

O procurador ora afirma que o sigilo da empresa do ramo lotérico Gtech foi quebrado pelo Ministério Público, ora pede que esse sigilo seja quebrado pelo Congresso — e mistura loteria com bingo — mas defende a instalação da “velha CPI da Corrupção, abarcando casos dos carlistas, do grupo de Jader Barbalho e de Eduardo Jorge, do ‘mensalão’... Poderiam ser até duas comissões, uma na Câmara e outra mista”. Luiz Francisco disse esperar que “ponham para funcionar a CPI das Privatizações, dos Bingos, da Privatização do Sistema Elétrico e que abram também a CPI da Reeleição e da Dívida Pública”.

O representante do Ministério Público, que foi um importante aliado do PT antes que o partido chegasse ao poder, manifestou grande frustração com o governo que ajudou a eleger. “O governo contrariou a história do PT e traiu a confiança de milhões de brasileiros”, diz ele na entrevista publicada neste domingo (10/7).

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2005, 10h24

Comentários de leitores

2 comentários

Tenho restrições sérias ao prisma de observação...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Tenho restrições sérias ao prisma de observação segundo o qual a ilustre Procurador observa a missão do Ministério Público. Instituição dotada de atribuições e não de poder, restrita, na sua atividade, à conjugação dos verbos de súplica, como os advogados, pois, os verbos de mando ficam reservados aos magistrados, seus membros devem primar pelo equilíbrio e a isenção natural à sua função de lutar pelo império da Lei. Todavia, creio que está na hora de rever as causas e os efeitos dos sigílos que a lei presume essenciais para a garantia de certos direitos. Entendo que aqueles que assumiram responsabilidades públicas e exercem qualquer das formas de poder, estariam, necessariamente submetidos à publicidade de tais registros, pois, a probidade é dever inerente e essencial ao exercício desses mesmos poderes. Anote-se que todas essas funções são assumidas voluntária e espontaneamente.

rtyeryreryert

romãojr (Advogado Autônomo - Criminal)

rtyeryreryert

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