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Poderes do MP

Juíza rejeita denúncia contra acusado de racismo no Orkut

O Ministério Público não tem poderes para fazer investigação criminal. A tese serviu de embasamento para a juíza da 16ª Vara Criminal da capital paulista, Kenarik Boujikian Felippe, rejeitar denúncia oferecida contra Leonardo Viana da Silva — conhecido como “Serra” — acusado de racismo na internet. A juíza determinou que cópia do processo seja remetida à Polícia Civil para a instauração de inquérito policial.

Kenarik entendeu, ainda, que a denúncia deveria ser rejeitada porque não estava acompanhada de elementos que demonstrassem o motivo da acusação: indicação da autoria, acompanhada de provas. “Como se verifica, a inicial não veio acompanhada de peça informativa que pudesse servir de suporte para indicação de autoria”, afirmou a juíza.

Ao justificar a tese de que não cabe ao MP o ato de investigação criminal, Kenarik alegou que “o sistema de justiça penal adotado em nossa Constituição determina que cabe à polícia investigar, ao Ministério Público propor a ação penal, aos advogados e defensores públicos realizar a orientação jurídica e a defesa dos investigados e denunciados e ao Judiciário garantir os direitos de todos os cidadãos e julgar”.

Para a magistrada, o imprescindível equilíbrio almejado pelo Constituinte é a marca do sistema de Justiça Penal e qualquer alteração nas funções modificará o peso dos pratos da balança.

“O STF há muito tempo aponta que falta legitimidade ao Ministério Público, que incompreensivelmente continua a insistir nesta possibilidade, colocando em risco a credibilidade que ainda resta em algumas instituições”, afirmou Kenarik. No entendimento da juíza, a ação penal proposta pelo MP com este suporte investigatório está fadada ao fracasso com conseqüências danosas para a sociedade.

Denúncia

A denúncia oferecida contra Leonardo Viana da Silva faz parte de uma série de investigações, promovida pelo Gaeco — braço do MP paulista especializado em crime organizado — contra comunidades racistas na internet, especialmente no site de relacionamento Orkut.

Leonardo foi denunciado, cinco vezes, por crime de racismo porque, segundo o MP, no período de janeiro a julho do ano passado, por meio do Orkut, “praticou, induziu e incitou a discriminação e preconceito contra negros”. Que em outra data fez apologia ao nazismo e incitou a discriminação contra a comunidade judaica.

Racismo é crime tipificado pela Lei 7.716/89 — com alterações da Lei 9.459/97. O texto proíbe discriminação de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional e pune os infratores com pena de um a três anos de reclusão e multa. Quando o crime é cometido por meio de órgãos de comunicação social — onde pode se enquadrar o Orkut — a pena sobe para dois a cinco anos.

O MP afirma que o acusado fazia parte de diversas comunidades do Orkut (“Racista Não, Higiênico!”, “Adolf Hitler Lovers”, “Coisasqueodeio: preto e racista”, “Sou Racista”, “Força Branca”, “Orgulho Branco”, e “Nazismo Debates”) que têm por objetivo a propagação e a instigação de pessoas ao ódio racial dentro da internet.

Depoimento

O acusado foi ouvido pelo Gaeco no dia 27 de junho deste ano. No depoimento, afirmou que “eles (os judeus) eram vírus e que queriam ocupar a Alemanha”. Leonardo negou o holocausto e igualou as pessoas da religião judaica “a organismos microscópicos, difusores de processos infecciosos e, portanto, nocivos”.

A denúncia teve origem em representação encaminha ao MP pelo deputado estadual Sebastião Arcanjo. O depoimento de Leonardo integra a peça acusatória e sua tomada pelo Ministério Público foi contestada pela juíza em sua decisão.

Kenarik entendeu que o depoimento não poderia permanecer nos autos e determinou que fosse desentranhado (retirado) do processo e guardado em cartório.

Por fim, a juíza determinou que a autoridade policial tome providências para retirar do Orkut as comunidades “Racista Não, Higiênico”, “Coisasqueodeio: preto e racista” e “Sou Racista”. Kenarik entende que a medida é necessária “para garantir um dos fundamentos do estado democrático de direito que é a dignidade humana”.

Leia a íntegra da decisão

Processo: 050.05.050637-4

Controle: 907/2005

Vistos, etc.

LEONARDO VIANA DA SILVA, vulgo “Serra”, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 20, § 2º, da Lei 7716/89 (com as alterações da Lei nº 9459/97), por cinco vezes, todos sob a égide do concurso material erigido no artigo 69, do Código Penal, porque em data incerta no período entre os meses de janeiro a julho de 2004, através da Internet, pelo site de relacionamentos denominado “ORKUT”, praticou, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça e cor (negra ou preta), cometendo-os por intermédio do referido meio de comunicação social.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 13h15

Comentários de leitores

2 comentários

se você acha que o racismo é errado e apoia est...

rafael (Outros - Civil)

se você acha que o racismo é errado e apoia este site,cadastre-se e comente as suas idéias sobre o assunto,basta ter um cpf,obrigado!!!

bom,eu acho que o que gera o racismo é sem dúvi...

rafael (Outros - Civil)

bom,eu acho que o que gera o racismo é sem dúvida a desigualdade social que nesse país tem,e enquanto o racismo não acaba,a sociedade continua estavel em termos de cultura de nossos antecedentes,o governo acaba incentivando com vagas para negros,há negros ricos e pobre,há brancos ricos e pobres,o governo tem que saber balanciar para então o país entrar nos eixos.

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