Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dona da história

Esperma é propriedade da mulher, decide Justiça dos EUA.

Usar esperma para engravidar, sem autorização do homem, pode render processo mas não caracteriza roubo porque “uma vez produzido, o esperma se torna propriedade” da mulher. O entendimento é de uma corte de apelação em Chicago, nos Estados Unidos, que devolveu uma ação por danos morais à primeira instância, para análise do mérito.

O médico Richard O. Phillips acusa a também médica Sharon Irons de “traição calculada, pessoal e profunda" ao final do relacionamento caso que mantiveram seis anos atrás. Ela teria guardado sêmen depois de fazerem sexo oral, e usado o esperma para engravidar.

Phillips alega que só descobriu a existência da criança quando Sharon ingressou com ação exigindo pensão alimentícia. Testes de DNA confirmam a paternidade. As informações são do site Espaço Vital.

O médico então processou Sharon por danos morais, roubo e fraude. A ação foi preliminarmente recusada pela Justiça de primeira instância, mas agora o caso por danos morais deverá prosseguir. Os juízes da corte de apelação descartaram as pretensões quanto à fraude e ao roubo, afirmando que "a mulher não roubou o esperma".

O colegiado levou em consideração o depoimento da médica. Ela afirma que quando o então namorado "entregou seu esperma, isso foi um presente". Para o tribunal, "houve uma transferência absoluta e irrevogável de título de propriedade entre doador e receptora" e "não houve acordo de que o depósito teria de ser devolvido quando solicitado".

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2005, 17h25

Comentários de leitores

4 comentários

Isso só prova que, na relação entre homem e mul...

MaxNavegador (Outros - Civil)

Isso só prova que, na relação entre homem e mulher, o homem não manda em porra nenhuma!

De modo geral, se o homem não deu autorização p...

Infx (Outros)

De modo geral, se o homem não deu autorização prévia(oral ou escrita) de que o esperma pode ser utilizado para fins de reprodução, então é obrigação da mulher devolver o objeto(líquido) que nos pertence após o uso. Tendo em vista que no final do ato, nós homens também não recebemos quaisquer tipos de material(ou líquido) para caracterizar troca de mercadorias com legalidade total e de concordância entre ambas as partes. Na minha opinião só se pode obrigar ou requerer direitos, aqueles atos que são advindos do processo de geração de vida, ou seja, contato pleno e direto entre os canais de reprodução masculino e feminino. Se a mulher quer considerar o resultado final do ato entre eles como um "presente", então que ele seja usado da mesma forma que lhe foi entregue, NA BOCA e não para fins de reprodução. Pois se lhe foi entregue por tal via, caracteriza-se que o homem tinha consciência de seus atos e não tem obrigação de acolher as consequencias.

Estranha decisão. Se o esperma é da mulher, e o...

dubi (Outros)

Estranha decisão. Se o esperma é da mulher, e o filho foi concebido através de uma decisão/ação individual, não há justificativa para reclamar pensão alimentícia. Senão, abriria precedentes para que mães solteiras, fertilizadas por doadores anônimos, obriguem os mesmos a se responsabilizar pela gravidez de seus filhos...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.