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Superlotação prisional

Minas Gerais terá de transferir presos excedentes de cadeia

O estado de Minas Gerais terá de providenciar a transferência dos presos excedentes do 4º Distrito Policial de Betim para outras unidades prisionais. A determinação é da Justiça de Betim, que atendeu pedido do Ministério Público.

De acordo com a decisão, o estado terá, também, de deixar de receber novos presos no DP, que excedam a capacidade prisional. A Justiça determinou, ainda, que a cadeia seja transferida para região adequada e segura, distante do centro da cidade, no prazo de 18 meses. As informações são do MP.

A decisão é resultado da Ação Civil Pública proposta pelos promotores de Justiça Luís Gustavo de Melo Beltrão, Marcos Pereira Anjo Coutinho e Gregório Assagra de Almeida. De acordo com a ação, é de conhecimento público que, ao longo dos anos, a cadeia tem se apresentado como um ambiente propício para rebeliões e violações aos direitos dos presos, sendo evidente a falta de estrutura administrativa.

A situação, afirmam, obriga os presos a sobreviverem sem condições mínimas de segurança e higiene. Por outro lado, ainda existe um risco social evidente na localização central do estabelecimento prisional.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2005, 19h15

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