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PMs condenados

Leia a sentença que condena 10 PMs por crime de tortura em SP

Os três conduziram as vítimas ao imóvel de número 73 da rua João Ferreira de Abreu, onde funcionou um lava-rápido. No trajeto as vítimas foram agredidas fisicamente, desferindo socos e pontapés contra Roberto Carlos e puxando os cabelos de Natacha. Neste imóvel os três mencionados, a partir de então agindo em concurso com Márcio, Frederico e Issa, que diante de uma solicitação de apoio dos primeiros dirigiram-se ao local e aderiram ao comportamento criminoso. Todos eles, em conjunto, substituindo-se mutuamente, de modo alternado e sucessivo, puxaram os cabelos de Natacha e desferiram-lhe tapas na face, bem como desferiram socos contra Roberto Carlos, direcionados principalmente a seu abdômen e chutes contra suas pernas, fazendo-o não somente para vingarem-se deste último, mas também para que ambos admitissem a posse de mais substâncias tóxicas e revelassem o lugar onde se encontrava. As sevícias perpetradas no antigo lava-rápido perduraram até a chegada do morador. Os denunciados conduziram os ofendidos ao imóvel de número 330 da mesma rua, onde residiam as vítimas; a partir de então, passaram a agir em conjunto com Antonio Roberto, Sérgio Marcelino, Paulo Augusto e Jeferson, que diante de uma solicitação de apoio daqueles, dirigiram-se ao local e aderiram ao comportamento criminoso e deram continuidade às agressões.

Em sistema de revezamento, alguns dos denunciados procuravam a droga, outros seviciavam as vítimas. Desferiram pontapés e socos contra Roberto Carlos, principalmente em seu abdômen, onde tinha tatuado o símbolo do “Esporte Clube Corinthians Paulista”, queimaram-lhe com cigarro, raparam-lhe a sobrancelha com o uso de uma lâmina de barbear, sob a ameaça de que, sem sobrancelha, ele seria identificado como estuprador por aqueles com quem habitaria no cárcere e, em conseqüência, seria seviciado e, obrigaram-no a esfregar fezes de cachorro contra as próprias nádegas. Desferiram inúmeros tapas, socos e pontapés contra Natacha, bem como lhe infligiram violência moral. Frederico, contando com o apoio moral dos demais, abriu o zíper de suas calças e ameaçou Natacha, dizendo-lhe que teria de chupar seu pênis, bem com desferiu golpes com cabo de vassoura contra suas nádegas. Márcio Rogério obrigou Natacha a colocar-se “de quatro” no chão e ameaçou estuprá-la e introduzir um cabo de vassoura e uma garrafa de cerveja em seu ânus. Estrangulou-a com uma coleira metálica de cachorro, que também usou para desferir golpes contra suas nádegas. Antônio Roberto, igualmente apoiado pelos demais, desferiu um golpe com um pedaço de madeira contra o joelho de Natacha. Jéferson desferiu um soco no maxilar de Natacha enquanto Vítor, Paulo Augusto, Vicente e Valdenir desferiram-lhe diversos tapas na face, tudo isto com total apoio dos demais.

A violência física e moral perdurou, por cerca de cinco horas, até que os policiais teriam encontrado dois tijolos de maconha, após o que conduziram as vítimas até o 99º Distrito Policial sendo constatado que os denunciados produziram lesões corporais, além de intenso sofrimento físico.

A denúncia foi recebida por decisão datada de 28 de maio de 2004 (fls. 353/359), ocasião em que foi decretada a prisão preventiva dos réus, bem como determinada a remessa de cópia dos autos para o Sr. Dr. Procurador Geral de Justiça, uma vez que o Ministério Público não denunciou a delegada Maria Solange Valone, o que foi feito nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, para eventual oferecimento de denúncia contra esta autoridade policial, que sobreveio a fls. 981/982, cujo recebimento se deu a fls. 1038.

Os acusados foram interrogados (fls. 493/515 e 517/535); a defesa manifestou-se nos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal (fls. 578/579) e foi produzida prova oral (fls. 584/673, 893/907 e 918/920) e pericial (fls. 156/157, 163/164, 329/341, 990/992, 1035/1036 e 1048/1052).

Ultrapassada a fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, as partes apresentaram alegações finais, requerendo o Ministério Público a absolvição nos termos do artigo 386, incisos II, III e IV do Código de Processo Penal. O Defensor apresentou o mesmo pedido, pelos mesmos fundamentos e também pelo artigo 386, inciso I, do mesmo código.

É o relatório.

DECIDO.

A ação é procedente.

A prova é segura e firme para embasar o decreto condenatório em relação a todos os acusados, havendo certeza quanto à existência do fato, que se consubstancia no crime de tortura, tal como narrado na denúncia, não havendo dúvida que todos os acusados concorreram com a infração penal.

Os réus negaram a prática do delito. Todos admitiram que participaram de diligências que culminaram com a prisão das vítimas, mas disseram que não as torturaram.

O acusado Vítor afirmou que Valdenir recebeu a denúncia anônima de tráfico de entorpecentes com descrição dos dois agentes, razão pela qual dirigiu-se ao local acompanhado dos policiais Vicente e Valdenir. Entraram no bar por volta das 15:00 horas e lá estavam as duas vítimas. Roberto Carlos se identificou como proprietário da motocicleta que segundo a denúncia anônima era utilizada pelo traficante. Levou os dois para fora do estabelecimento e encontrou algumas porções de maconha com Natacha e também com Roberto Carlos. Deu voz de prisão aos dois e os levou a um lava-rápido, que segundo a denúncia era o lugar onde o casal guardava droga e que fica na mesma rua do bar, em distância aproximada de cinqüenta metros. No caminho do lava-rápido encontrou-se com um civil chamado Sandro, que é do Conseg, que lhe noticiou o furto que tinha sofrido. Os policiais Márcio, Frederico e Issa chegaram ao local, pois tinha sido solicitado apoio. Realizaram buscas no lava-rápido e o proprietário chegou pouco depois. Permaneceram neste imóvel por cerca de dez a quinze minutos. Resolveram dirigir-se à casa de Roberto e Natacha, que fica na mesma rua. Nesta altura outra viatura já estava no local e tinha como componentes os acusados Antonio, Sérgio, Paulo e Jeferson. A vítima Roberto prendeu seus dois cachorros e acompanhou a revista realizada na residência, enquanto Natacha permaneceu na parte de baixo da casa. Entraram na residência, e os policiais Antonio e Frederico permaneceram na segurança da viatura. Encontrou dois tijolos de maconha no assoalho e levaram as vítimas ao distrito policial, onde chegaram por volta das 17:00 horas. O acusado Vicente preencheu o cadastro da polícia militar para identificação dos presos, enquanto fazia apresentação da ocorrência para a autoridade. Apenas os componentes de sua equipe estiveram na delegacia e depois foram ao IML para realização de exame de constatação no entorpecente. Os demais policiais não estiveram na delegacia. No trajeto até o distrito Roberto Carlos pediu para que não fosse levado ao 99º distrito policial, pois havia presos com quem tinha brigado e que poderiam matá-lo, sendo que comunicou esse fato para a delegada. Afirmou que entregou as duas vítimas sem qualquer lesão para a autoridade policial e ele não estava sujo de fezes. Não constrangeu nenhum dos dois, não fez uso de violência ou grave ameaça e nem impôs sofrimento físico e mental, assim como não exigiu dinheiro de qualquer pessoa para que não fosse realizada a prisão. Confirmou que Roberto Carlos tinha tatuagens na barriga e no braço e a sobrancelha não estava raspada (fls.494/497).

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2005, 11h21

Comentários de leitores

1 comentário

Não por que sou policial militar, mas achei uma...

Nei (Policial Militar)

Não por que sou policial militar, mas achei uma verdadeira aberração juridica a condenação dos pms em SP por este motivo é que o tráfico de drógas e a violência urbana está cada vêz pior em nosso país. lendo a sentença da nobre magistrada é evidente a incenação e a facilidade com que os bandidos conceguem ludibriar a visão de alguns de nossos juízes. infelismente hoje no Brasil a palavra de um bandido vale mais do que a de um policial.com todo o respeito, mas alguém para julgar este tipo de crime teria que no mínimo ter uma formação prática na rua, junto com os policiais garanto que sentindo na pele o que sentimos, sendo ameaçados como estamos sendo, sendo executados nas ruas pelos marginais (pelo simples fato de estarmos fardados)tendo as nossas famílias masacradas. eu garanto que nenhum juiz aguentaria isso, é muito fácil quando se forma e fica atrás de uma escrivaninha somente imaginando a "histórinha" que ás supostas vítimas inventam.

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