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PMs condenados

Leia a sentença que condena 10 PMs por crime de tortura em SP

O fato de uma vítima de violência policial estar sendo processada não altera a importância de suas declarações, que devem ser “a viga mestra da prova” do crime de tortura. Isso porque a “integridade física é um atributo do ser humano e o Estado tem o dever de preservá-la”.

O entendimento é da juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, que condenou dez policiais militares de São Paulo a 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por torturar duas pessoas em fevereiro do ano passado. A condenação é a primeira por tortura em 2005 e com o maior número de réus acusados do crime.

De acordo com os laudos, o casal foi torturado durante quatro horas para que admitissem que tinham maconha. Um dos policiais reconheceu uma das vítimas, Roberto Carlos dos Santos, que meses antes foi flagrado com um cigarro de maconha, mas liberado sob a promessa de pagamento de R$ 6 mil aos policiais. Como ele pagou apenas R$ 1 mil, os policiais resolveram aplicar um castigo nele e em Natacha Ribeiro dos Santos. Dias depois Santos foi encontrado morto na carceragem.

Para Kenarik, as provas oral e pericial derrubam a afirmação da defesa de que as vítimas teriam sido entregues intactas para a delegacia. Também não há, segundo ela, como afastar qualquer um dos policiais do pólo passivo do processo. “Todos agrediram as vítimas”, afirmou. Não há, segundo a juíza, como “saber qual a razão para o Ministério Público concluir que as vítimas praticaram auto-lesão”.

Ela entendeu que as provas são incontestáveis e que Santos e Natacha foram submetidos a “atrocidade que estão no campo de produção de sofrimento físico e mental intenso”. Santos, além de agredido, foi obrigado a rolar em fezes de cachorro e ameaçado de ter sua sobrancelha raspada para que os presos pensassem que seria um estuprador -- o que de fato foi feito. Natacha, também agredida, foi ameaçada de estupro pelos policiais, colocada de quatro, surrada nas nádegas e ameaçada ter objetos colocados em seus ânus.

“O que a sociedade espera, porque estabelecido na Constituição Federal, é que policiais militares atuem em sua defesa. Esta espécie de comportamento, praticado por agente do Estado que tem a competência constitucional de preservar a incolumidade das pessoas e preservar a ordem pública, leva ao descrédito da população na ordem democrática”, afirmou Kenarik.

Os policiais foram condenados a reclusão nos termos do artigo 69 do Código Penal. A juíza também os condenou a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por 25 anos, segundo o artigo 1º, parágrafo 5º, da Lei 9455/97. “Pessoas que praticam tal espécie de atos não estão em condições de exercer tal mister, já que colocam em risco a segurança pública”. O regime fechado foi aplicado de acordo com o artigo 33, parágrafo 2º, “a”, do Código Penal e artigo 1º, parágrafo 7º, da Lei de Tortura.

Leia a íntegra da sentença

Processo: 050.04.040084-0

Controle: 701/04

Vistos, etc.

VITOR MAXIMINO DE MELO, VICENTE DE PAULA TORRES SANTOS, VALDENIR GOMES ARANTES, MÁRCIO ROGÉRIO BUENO DE GODÓI, FREDERICO DOS SANTOS VALÉRIO, ISSA CARON SARRAF, ANTONIO ROBERTO ALVES JÚNIOR, SÉRGIO MARCELINO DA COSTA, PAULO AUGUSTO NOGUEIRA e JEFERSON DOS SANTOS, policiais militares, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos no artigo 1º, incisos I, alínea “a”, II e parágrafo 4º, inciso I, da Lei 9455/97, por duas vezes, c.c. o artigo 69, “caput” e 29 “caput”, do Código Penal, porque no dia 24 de fevereiro de 2004, na avenida Nossa Senhora do Sabará e na rua João Ferreira de Abreu, bairro Vila Arriete, agindo em concurso e com identidade de propósitos, no exercício de suas funções, constrangeram Roberto Carlos dos Santos e Natacha Ribeiro dos Santos, com emprego de violência e grave ameaça, como forma de aplicar ao primeiro castigo pessoal, causando-lhes sofrimentos físico e mental, com o fim de obter deles confissão e informação, sendo que as vítimas estavam sob a autoridade deles, todos policiais militares no exercício de suas funções.

Consta da denúncia que a polícia militar foi alertada por um anônimo de que um casal estava comercializando substâncias entorpecentes no cruzamento das referidas vias públicas. Os denunciados Vitor, Vicente e Valdenir, dirigiram-se ao local e em patrulhamento encontraram Roberto Carlos e Natacha no interior do bar sediado no imóvel de número 3336 da avenida Nossa Senhora do Sabará, onde os abordaram, revistaram e teriam encontrado em poder de ambos pequenas porções de cannabis Sativa L. Um dos três reconheceu Roberto Carlos como sendo o indivíduo que, meses antes, surpreenderam na posse de um cigarro de maconha e que deixaram de prender em flagrante mediante promessa de pagamento de R$ 6.000,00, dos quais apenas R$ 1.000,00 foram efetivamente pagos por Roberto Carlos, que se furtou ao pagamento do restante. O policial alertou seus comparsas e juntos resolveram castigar Roberto Carlos por sua inadimplência, submetendo-o e sua companheira Natacha a sevícias.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2005, 11h21

Comentários de leitores

1 comentário

Não por que sou policial militar, mas achei uma...

Nei (Policial Militar)

Não por que sou policial militar, mas achei uma verdadeira aberração juridica a condenação dos pms em SP por este motivo é que o tráfico de drógas e a violência urbana está cada vêz pior em nosso país. lendo a sentença da nobre magistrada é evidente a incenação e a facilidade com que os bandidos conceguem ludibriar a visão de alguns de nossos juízes. infelismente hoje no Brasil a palavra de um bandido vale mais do que a de um policial.com todo o respeito, mas alguém para julgar este tipo de crime teria que no mínimo ter uma formação prática na rua, junto com os policiais garanto que sentindo na pele o que sentimos, sendo ameaçados como estamos sendo, sendo executados nas ruas pelos marginais (pelo simples fato de estarmos fardados)tendo as nossas famílias masacradas. eu garanto que nenhum juiz aguentaria isso, é muito fácil quando se forma e fica atrás de uma escrivaninha somente imaginando a "histórinha" que ás supostas vítimas inventam.

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