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Títulos públicos

Advogado acusa União de tentar inibir cobrança de títulos públicos

O advogado Cláudio Dalledone, que representa três advogados detidos durante a Operação Big Brother, está acusando a União de fazer campanha para inibir ações de cobrança de títulos da dívida pública das estatais. A declaração foi dada ao jornal Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (18/2).

Os alvos da campanha seriam, segundo ele, José Lagana, Sílvio Cavagnali, João Bosco Coutinho e Michel Saliba. Os três primeiros são clientes de Dalledone. Eles são acusados de fraudar documentos para receber débitos da Petrobrás e da Eletrobrás do Banco do Brasil.

Segundo Dalledone, os documentos são válidos. Mas o juiz Sérgio Fernando Moro, da 2ª Vara Criminal Federal, que ordenou as prisões, afirma que os papéis "possivelmente são falsos" e já estão prescritos há mais de 30 anos.

Dalledone e Renê Dotti, defensor de Saliba, solicitaram à Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná que um observador acompanhe as investigações. O nome indicado foi do advogado criminalista Jacinto Nélson de Miranda Coutinho.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2005, 22h02

Comentários de leitores

2 comentários

Você deve procurar um advogado que atua na área...

CPFABRACOS (Consultor)

Você deve procurar um advogado que atua na área e que conhece sobre o assunto Debêntures / Títulos incidentes sobre o Empréstimo Compulsório da ELETROBRÁS. Segue um Exemplo de *TRANSITADO EM JULGADO* *1.1 - Processo nº 2005.001.009732-4* *SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE 1ª INSTÂNCIA DA 46ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, RECONHECENDO O DIREITO À CONVERSÃO DAS OBRIGAÇÕES AO PORTADOR/DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS EM AÇÕES DO TIPO PNB DO CAPITAL DA RÉ, COM INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E APLICAÇÃO DE JUROS LEGAIS. * ABRACOS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES - Presidente - Clóvis Pinto Filho - abracos@abracos.com.br

Existe a possibilidade de compensar Energia Ele...

FOXTROT (Oficial da Marinha)

Existe a possibilidade de compensar Energia Eletrica (vencida e vincenda) e Tributos Federais administrados pela SFR com as Cautelas de Obrigações da Eletrobrás emitidas em 1975/1976 e 1977 ??? Qual a fundamentação JURÍDICA que ampara essa operação ? Existe Jurisprudência acerca dessa matéria ? Atenciosamente, HERBESON PEIXOTO

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