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Juíza pede que Ministério Público investigue destino da CPMF

A juíza Laura Ulmann López, da 1ª Vara Cível de Tramandaí (RS), entrou com representação no Ministério Público Federal para que seja apurado o valor da CMPF arrecadado pelo governo federal. A ação foi motivada pelos recorrentes casos de pessoas que buscam a Justiça para garantir o direito ao atendimento público de saúde.

Laura solicitou também que o MPF investigue o destino dado à verba e, em caso de irregularidades, responsabilize civil e criminalmente os envolvidos.

Para a juíza, apesar de a CPMF ter sido criada para ajudar a financiar a saúde no Brasil, “o caos na saúde torna evidente que o dinheiro não está sendo direcionado, na sua integralidade, para o fim que se destina a contribuição”.

De acordo com informações do Espaço Vital, Laura tomou a iniciativa de recorrer ao MPF depois de deferir pedido de tutela antecipada para que uma paciente fosse recebida pelo hospital municipal de Porto Alegre para se submeter a tratamento cirúrgico.

A magistrada afirmou que os juízes, mesmo entendendo que o problema foge à esfera do Judiciário, porque deveria ser resolvido pelo estado, "cedem às suas convicções pessoais, diante do drama vivido por um ser humano que corre o risco de ter seu infortúnio aumentado".

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2005, 14h51

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