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Terra violenta

Fonteles deve pedir federalização do caso de freira no Pará

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, afirmou nesta terça-feira (15/2) que há indicadores razoáveis para pedir a federalização do caso da missionária americana Dorothy Stang. Ela foi assassinada, no último sábado, no interior do Pará. Segundo a Agência Brasil, Fonteles disse que vai estudar o caso e analisar documentos para verificar se a mudança de instância é necessária.

“Temos que refletir se há interesse federal. Em princípio, parece haver”, afirmou o procurador, depois da sessão solene de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Segundo Fonteles, a missionária lutava pela definição do Programa de Desenvolvimento Sustentável do governo federal. “Vamos ver se o homicídio tem relação com eliminar esse trabalho de pessoas e entidades que estão lutando por aí”, disse.

Também nesta terça, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais defendeu que sejam estabelecidas regras objetivas para que crimes praticados contra os direitos humanos sejam investigados e julgados diretamente pela Justiça Federal.

“Não somos contra a federalização dos crimes contra os direitos humanos, mas defendemos regras claras”, afirmou Maurício Zanóide de Moraes, presidente do Instituto.

A transferência da competência para a investigação e o julgamento, pela Justiça Federal, dos crimes contra os direitos humanos foi prevista no texto da reforma do Judiciário, aprovado no final do ano passado pelo Congresso Nacional.

“Há necessidade da determinação de regras que definam os crimes contra os direitos humanos para que haja segurança jurídica. Caso contrário, qualquer crime contra a moral, a vida, pode ser considerado como contra os direitos humanos. Precisamos de critérios legais. Decidir de forma casuística é injustiça”, disse Maurício Zanóide.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2005, 21h18

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