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O jogo das loterias

Decisão sobre pregões da Caixa fica para depois do Carnaval

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Em verdade, a CAIXA está ilaqueando os editais, pois é inusitado que, diante de contratações tão complexas e vultuosas, se tenha invocado uma modalidade de certame licitatório reservada para contratações mais simples, descartando, dessa forma, a aferição da qualidade do objeto licitado, que persegue a própria utilidade dos serviços de que ela necessita.

Os pregões n° 127/2002 e 130/2002 perseguem objetos mais complexos, extensos e requintados do que aquele descrito no item 1.1 dos respectivos editais, sob qualquer prisma que se lance a análise, seja tecnológico ou jurídico.

Não se trata de mera contratação de empresa para o fornecimento e instalação de 25.000 microcomputadores e periféricos, nem de Contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de telecomunicação de dados. Os produtos licitados escapam à simples definição de bens e serviços comuns prevista nos instrumentos normativos que disciplinam a noviça modalidade licitatória do Pregão.” (fls. 03 a 07)

- Análise empreendida pela unidade técnica

a) existem dois assuntos que, por sua natureza, não devem ser confundidos. A alegação de que a CAIXA está mascarando seus editais com o objetivo de adquirir objeto distinto do declarado, conforme se depreende dos fragmentos acima reproduzidos, não se confunde com a discussão sobre se o objeto dos certames se conforma à modalidade do pregão, tema que será analisado oportunamente;

b) não foram vislumbrados indícios nos autos que respaldem a alegação de que os objetos reais dos certames seriam muito mais “complexos, extensos e requintados” do que aqueles descritos nos editais. Os certames destinam-se à aquisição dos produtos e serviços descritos em seus editais, não havendo como possam servir para outro propósito. Parece que a representante comete o equívoco de confundir o sistema da loteria com seus componentes. O que é complexo, extenso e requintado é o sistema da loteria on-line, não, obrigatoriamente, os elementos que o compõem. O erro de percepção sobre o real objeto das contratações parece evidente em alegações como esta:

“Cuida-se de contratações voltadas para um sistema complexo, que envolve milhões de usuários e a própria cultura do país, na medida em que se revela no exercício da busca da ‘sorte grande’, via sistema lotérico, o que remexe a própria fé do povo.” (fl. 06)

c) o objeto dos certames em tela não é o sistema lotérico, mas apenas alguns de seus elementos, especificamente os computadores (Pregão nº 127/2000) e a rede de comunicações (Pregão nº 130/2000). Sobre esse ponto, a CAIXA, em comunicado publicado nos grandes jornais (fls. 282), afirmou que:

“4. No novo modelo definido pela CAIXA, não haverá contratação de empresa operadora para o processamento de loterias. Esse papel será desempenhado pela própria CAIXA, a qual já domina hoje todo o ciclo tecnológico necessário, permitindo libertar-se de todo aprisionamento tecnológico e operacional.

5. Contrariamente ao afirmado pela GTECH, a quebra da cadeia de valor no processo produtivo é admissível nas etapas em que não há risco operacional e perda dos necessários níveis de segurança. No modelo decidido pela CAIXA, as etapas estrategicamente definidas como monoblocos serão operadas internamente, dentro dos princípios de economicidade e eficiência. Fases constituídas por produtos e serviços considerados commodities serão livremente adquiridos, utilizando-se tecnologias abertas e padrão de mercado.

6. A opção pelo modelo integrado (ou seja, uma única empresa fornecedora e operadora de desenvolvimento, processamento, captação, transmissão, central de atendimento, assistência técnica e insumos), referido no documento da CAIXA mencionado pela GTech (Ofício CEF 027/1997), fazia sentido na realidade de fevereiro de 1997, quando o modelo previa a contratação de empresa desse tipo. Desde então, passados mais de cinco anos, a evolução da Tecnologia da Informação da CAIXA aconselha a adoção de modelos abertos e flexíveis, beneficiando oportunidades de concorrência e novas parcerias na execução da atividade de loterias.

(...)

9. A afirmação da GTech de que buscou garantir para si e outros eventuais interessados uma oferta de participação integrada no processo licitatório, tem uma qualidade não mencionada: apenas uma única empresa no mercado, a GTech, tem condições de oferecer integralmente todas as fases da operação, como dito acima: desenvolvimento, processamento, captação, transmissão, central de atendimento, assistência técnica e insumos.

(...)

12. Em se tratando de processo de compras e contratações no setor público, quem elege o modelo licitacional é o órgão ou entidade promotor do certame. A GTECH, diferentemente do que afirma em seu comunicado, quer impor seu modelo conceitual à administração da CAIXA, de forma a que ela continue com o monopólio da operação das loterias.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2005, 22h04

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