O Supremo Tribunal Federal recebeu dois pedidos de interpelação judicial contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), por declarações ofensivas ao Poder Judiciário da Bahia.

A primeira ação foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça baiano, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra. Já o segundo pedido de interpelação judicial foi feito por um grupo de 23 desembargadores.

Os juízes alegaram que, em pronunciamento no Plenário do Senado, transmitido pela TV Senado, ACM fez “afirmações dúbias e ambíguas, caracterizadas, em tese, de crimes contra a honra, em especial os crimes de calúnia e difamação”, contra os integrantes do Tribunal de Justiça.

Segundo as ações, ACM afirmou que “desembargadores recebiam anéis de brilhantes e apartamentos há muito tempo”. O senador teria afirmado ainda que existe um esquema de tráfico de influência na eleição para a escolha do presidente do TJ-BA.

Os desembargadores sustentam que as declarações foram feitas de forma geral e que o senador deve apontar “de forma clara e expressa” a quem dirigiu as afirmações. Por isso, pedem ao Supremo a concessão de liminar para determinar a interpelação judicial do senador e a notificação dele para que apresente suas explicações sobre o caso.

PET 3.587 e 3.588