A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (13/12) um parecer que acusa a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao fazer um aditivo contratual no Reluz — programa de reforma dos sistemas municipais de iluminação pública.

Segundo a Comissão, Marta elevou valor do contrato com o programa sem autorização dos órgãos competentes. Convidada, a ex-prefeita de São Paulo não compareceu ao Senado.

O presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), recomenda o envio das informações ao Ministério Público de São Paulo para que o ato seja investigado. A ex-prefeita teria extrapolado os limites de endividamento da capital paulista.

Ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal sujeita o governante a responder por crime de responsabilidade e pode condenar estados e municípios a ficarem sem acesso a novos empréstimos até que a irregularidade seja sanada.