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Juizados têm tabela para corrigir benefícios do INSS

Mesmo as pessoas que não possuem comprovação dos seus salários de contribuição passados, poderão ter seus benefícios revisados. Isso porque os Juizados Especiais Federais de todo o país poderão utilizar tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, que torna possível revisar benefícios pela variação da ORTN — Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional /OTN — Obrigação do Tesouro Nacional.

A validade da tabela foi reconhecida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social, que inclusive editou Orientação Interna para a sua utilização. As informações são do Conselho de Justiça Federal.

De acordo com o juiz federal João Batista Lazzari, da Turma Recursal dos JEFs de SC, a tabela foi desenvolvida com o objetivo de encontrar um índice de correção dos benefícios concedidos no período de 17 de junho de 1977 a 4 de outubro de 1988, que passaram a ter na Justiça direito à revisão judicial da Renda Mensal Inicial pela variação da ORTN/OTN.

Em alguns casos, as pessoas que poderiam ser beneficiadas por essa correção não tinham como comprovar os seus salários de contribuição anteriores, ou porque o INSS já destruiu os processos administrativos ou porque as empresas em que eles trabalhavam não existem mais.

Isso ocorre devido ao longo tempo passado desde a data de início do benefício, às vezes 20 anos ou mais. Conforme explica Lazzari, a solução adotada pela Turma Recursal, que passou a adotar a tabela da Contadoria, é a elaboração de cálculo “similar a uma liquidação por arbitramento”.

Lazzari salienta a importância de que os Juizados conheçam a tabela e a Orientação Interna do INSS. “Em algumas cidades nem mesmo o INSS local está reconhecendo essa tabela, porque não sabe de sua existência”, informa o juiz. Do mesmo modo, muitos juízes ainda não sabem que podem contar com esses instrumentos. “É importante que os juízes dos Juizados cobrem do INSS a aplicação dessa tabela”, afirma.

A revisão da Renda Mensal Inicial dos benefícios entre 1977 e 1988 pela ORTN/OTN vale apenas para os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, e também para as pensões por morte decorrentes de aposentadorias abrangidas por esse período.


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Revista Consultor Jurídico, 01 de agosto de 2005, 13:06h

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