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Caso Kroll

MP pede prisão de Daniel Dantas. Justiça nega.

O juiz federal Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira negou, nesta sexta-feira (22/4), o pedido de prisão de 13 envolvidos no caso Kroll feito pelo Ministério Público. O mesmo pedido já fora feito antes pela Polícia Federal, que indiciou 26 pessoas pelas investigações empreendidas pela empresa americana. Entre eles está o empresário Daniel Dantas, dono do banco Opportunity.

O juiz ainda não se manifestou sobre a aceitação ou não da denúncia formulada pela procuradora da República Anamara de Sordi. Além do pedido principal, ela apresentou também um instrumento administrativo (Procedimento Criminal Diverso) e uma denúncia referente a inquérito policial.

Uma outra petição diz respeito aos resultados da busca e apreensão empreendida recentemente na casa do técnico de segurança israelense Avner Shemesh, acusado de espionar desafetos de Dantas. Uma pessoa que teve acesso às acusações comenta que o Ministério Público pediu o enquadramento dos acusados “em quase todo o Código Penal”.

Dantas foi indiciado pela Polícia Federal há cerca de duas semanas, sob acusação de formação de quadrilha, revelação de segredo e corrupção ativa. Na mesma semana, a PF indiciou, pelos mesmos crimes, a presidente da Brasil Telecom, Carla Cico.

Segundo a PF, eles contrataram, através da BrT, a multinacional de investigações privadas Kroll Associates para espionar executivos da Telecom Italia. A Telecom Italia disputa com o Opportunity o controle da Brasil Telecom, terceira maior empresa de telefonia fixa no país.

Em depoimento, Dantas negou todas as acusações. Para o advogado Nélio Machado, “há inconsistência absoluta em relação à apuração”. Machado, que defende também Carla Cico, afirmou que “o inquérito está viciado desde o início”, uma vez que o delegado Romero Menezes declarou em outubro de 2004 ter elementos para indicar Carla e Dantas. “Como ele já podia ter esses elementos naquele momento?”, questiona.

A Polícia Federal investiga o caso desde o ano passado, quando foram reveladas as investigações da Kroll, que atingiram o então presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb e o ministro-chefe da Secretária de Comunicação do governo, Luiz Gushiken.

Na época dos fatos, Gushiken, que ainda não era ministro, prestava assessoria aos fundos de pensão do Banco do Brasil e da Petrobras, entre outros, que também detêm participação acionária na Brasil Telecom.

No curso das investigações, apuraram-se indícios de prática de tráfico de influência por parte de Cássio Casseb e de Luiz Gushiken. A descoberta irritou o governo, que passou a usar as suas agências e órgãos para fritar Dantas. Nem a Polícia Federal nem o Ministério Público abriram procedimentos para apurar os vínculos entre Casseb, Gushiken e a multinacional italiana.

A denúncia não foi o primeiro revés na vida do banqueiro nestes primeiros meses de 2005. Em março, Dantas foi destituído da gestão dos investimentos do Citibank no Brasil. O banco é o único investidor do CVC/Opportunity Equity Partners LP.

Esse fundo, por sua vez, controla as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular, Amazônia Celular, Santos Brasil (Porto de Santos), Metrô do Rio e Sanepar.

Embora a decisão não se aplique automaticamente, em razão da complexidade do contrato de gestão, o desligamento do Opportunity representou uma vitória do governo Lula e da Telecom Itália, que trabalham juntos desde o início da administração petista nesse sentido. O fundo de pensão do Banco do Brasil, a Previ, também é acionista da Brasil Telecom, pivô da disputa internacional.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2005, 14h42

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