Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Presos particulares

MP acusa juíza de usar detentos para serviços pessoais

A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima entrou com Ação Civil Pública contra uma juíza de Caarapó, Mato Grosso do Sul. A juíza, que atuou como titular da comarca entre 1996 e 1999, é acusada pelo Ministério Público de abuso de autoridade, peculato, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, prevaricação, tráfico de influência, fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança, redução à condição análoga de escravo e exploração de prestígio.

O processo corre em segredo de Justiça e, por isso, o nome da juíza não foi divulgado. As informações são dos sites Espaço Vital e Campo Grande News.

Segundo a promotora, detentos trabalhavam na residência da juíza fazendo serviços de jardinagem e limpeza de piscina e até mesmo como garçons em festas fechadas. Ela afirma que os presos exerciam as atividades sem escolta.

O Ministério Público pede a perda da função pública da juíza, suspensão dos direitos políticos por 3 a 5 anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da sua remuneração e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 3 anos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2005, 15h31

Comentários de leitores

1 comentário

Francamente... Incomentável.

Comentarista (Outros)

Francamente... Incomentável.

Comentários encerrados em 26/04/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.