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O indulto

Vicente Viscome consegue indulto e vai ser solto

A Vara das Execuções Criminais da comarca de São Paulo concedeu indulto ao ex-vereador paulistano Vicente Viscome, nos termos do Decreto Presidencial nº 5.295, de 2 de dezembro 2004. O pedido foi formulado no início do ano pelo advogado Leonardo Pantaleão, que representa o ex-vereador desde o final de 2003.

Desde então, Pantaleão vem sustentando que o ex-vereador atende todos os requisitos subjetivos e objetivos exigidos pelo Decreto Presidencial e que deveria ser posto em liberdade.

O Ministério Público insistiu que fosse aguardado o julgamento de um Agravo em Execução interposto contra outra decisão que absolveu Viscome. O MP acusou Viscome de falta disciplinar de natureza grave. Segundo o MP, ele permanecia em uma loja de automóveis em vez de permanecer em seu local de trabalho, uma pizzaria, na zona leste da capital.

O juiz Carlos Alberto Crisóstomo acatou os argumentos da defesa e indultou o ex-vereador.

O ex-vereador, que cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista, deve ser posto em liberdade ainda nesta quarta-feira.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2005, 18h44

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