Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Divisão de tarefas

TRF-1 desmembra processo contra João Arcanjo Ribeiro

2.8.1.3 O crime de quadrilha (CP art. 288, parágrafo único)

Também admitiu o Juiz a quo a ocorrência desse crime para ser apreciado pelo Tribunal do Júri, sob o seguinte fundamento (Apenso 17, fls. 4.913/4.914):

É plausível a existência da quadrilha na forma explicada na denúncia, pois além do que já disse nos itens I.I e I.II supra:

as testemunhas Joacy e Raquel falam em longos depoimentos prestados em Juízos da união de vários dos Réus, apesar de não mencionar o nome de todos, com o objetivo de explorar as máquinas eletrônicas;

a testemunha Paulo Batista fala em Juízo que ele e seus sócios queriam explorar as máquinas em Mato Grosso, mas precisariam da anuência do réu João Arcanjo e a obtiveram, por meio do réu Marcondes;

na casa de Júlio foram apreendidos documentos que revelam a existência de um mapeamento e divisão do Estado de Mato Grosso por áreas, sendo então divididas as funções ente cada “concessionário” do Grupo JAR para que as explorasse;

é plausível que JAR signifique João Arcanjo Ribeiro.

Isto basta neste momento processual para ter como plausível a tese de que os réus se associaram para explorar as máquinas eletrônicas por um número indiscriminado de vezes e tempo indeterminado.

Com vários dos réus foram apreendidos armas de fogo, que deram origem à denuncias processadas em autos conexos e que se encontram em apenso. Disto e dos próprios homicídios ocorridos se extrai ser também plausível que a quadrilha era armada, o que chama a qualificadora do parágrafo único do art. 288 do CP.

2.8.2 A autoria dos crimes

Examinou o MM. Juiz a quo a autoria dos crimes pelos dez acusados, dessa maneira (Apenso 17, fls. 4.914/4.917):

II.I -- João Arcanjo:

Francisco, ouvido em Juízo, disse que Fauze, uma das vítimas, se apresentava em seu comércio, oferecendo máquinas eletrônicas e se identificando como funcionário de Arcanjo.

Joacy e Raquel apontaram que o controle da exploração das máquinas e a posição de mandante no homicídio era de João Arcanjo.

Paulo Batista afirmou que só poderia explorar as máquinas em Mato Grosso com autorização de Arcanjo.

Sinézio apontou Arcanjo como mandante do homicídio contra Rivelino.

É o que basta neste momento processual para dizer que é plausível a acusação de ser Arcanjo o chefe da quadrilha que explorava as máquinas e o mandante do homicídio, hipótese que melhor será analisada pelo Júri.

II.II -- Lepesteur:

A ré Márcia aponta a ligação de Lepesteur com Júlio Bachs, a ponto de acompanhar este em viagens ao interior do Estado, nas quais Júlio tratava sobre o negócio de exploração das máquinas. O réu Marlon confirma uma destas viagens, em que atendeu Júlio e viu Lepesteur no carro.

Joacy diz que Lepesteur fazia a segurança do negócio de exploração de máquinas.

Ronaldo e Sinézio apontam a participação desse réu na contratação de Hércules para cometer o homicídio.

Raquel, Jorge Luiz, Sandro e Rutemberg testemunharam em Juízo a respeito de um episódio ocorrido no local de funcionamento de uma das empresas que exploravam as máquinas eletrônicas. Neste episódio Lepesteur, a mando de alguém, teria impedido a entrada de Rivelino na empresa, situação que permaneceu até que fosse feito um acordo entre Rivelino e as pessoas para as quais Lepesteur estava trabalhando.

É o que basta neste momento processual para dizer que é plausível a acusação de que Lepesteur participava (art. 29 do Código Penal) na exploração das máquinas e participou também no homicídio, o que melhor será analisado pelo Júri.

II.III -- Júlio Bachs:

Foram apreendidas em seu poder diversas máquinas.

Foram apreendidas em seu poder agendas e planilhas que sugerem ser ele o organizador da exploração das máquinas, como administrador ou gerente do GRUPO JAR.

Ronaldo e Sinézio apontam a participação deste réu no homicídio.

Raquel narra as desavenças de Júlio com Rivelino, uma das vítimas.

É o que basta neste momento processual para dizer que é plausível a acusação de que este réu participava (art. 29 do Código Penal) na exploração das máquinas e participou também no homicídio, o que melhor será analisado pelo Júri.

II.IV -- Hércules:

Confessou ter praticado os dois homicídios e a tentativa de homicídio, o que foi corroborado pela vítima sobrevivente e pelos testemunhos de Sinézio e Joacy.

É o que basta neste momento processual para dizer que é plausível a acusação de que ele participou no homicídio,o que melhor será analisado pelo Júri.

II.V -- Célio:

As testemunhas Joacy, Sinézio e Paulo César apontam sua participação no crime de homicídio, como executor ao lado de Hércules.

É o que basta neste momento processual para dizer que é plausível a acusação.

II.VI -- Luiz Dondo:

Confirmou em Juízo sua posição como contador do réu Arcanjo já há muitos anos, apesar de negar a participação nos fatos narrados na denúncia.

O documento juntado as fls. 3369 pelo MPF, um fax endereçado ao escritório do réu, aponta sua possível participação na exploração das máquinas eletrônicas, pois em tal documento um terceiro se reporta a ele esclarecendo que a operação DF está bem e o negócio está dando lucro apesar de alguns problemas. Pede o envio de alguém de confiança do chefe para verificar a operação. O texto do documento sugere uma posição gerencial importante do réu na exploração de máquinas que até ultrapassa o Estado de Mato Grosso.

É o que basta neste momento processual para dizer que é plausível a acusação de que Luiz Dondo participava (art. 29 do Código Penal) na exploração das máquinas, como responsável ou um dos responsáveis pelo controle financeiro da operação, o que melhor será analisado pelo Júri.

II.VII -- Marcondes:

Foi apreendida uma folha de cheque de sua emissão em poder de Júlio, apesar de o réu alegar que se trata apenas do pagamento pelo conserto de máquinas eletrônicas.

Paulo Batista, ouvido em juízo, fala que foi por intermédio deste réu que ele e seu grupo obtiveram autorização de Arcanjo para atuar na exploração de máquinas eletrônicas neste Estado.

Algumas máquinas eletrônicas foram apreendidas em seu poder e seu nome constava do plano de distribuição de áreas de exploração feito por Júlio Bachs.

É o que basta neste momento processual para dizer que é plausível a acusação de que Marcondes participava (art. 29 do Código Penal)na exploração das máquinas, como responsável por esta exploração em uma das regiões em que a quadrilha dividiu o Estado de MT, o que melhor será analisado pelo júri.

II.VIII -- Gonçalo:

Alguns comerciantes assinaram autos de apreensão onde era indicado o nome desse réu como dono de algumas máquinas apreendidas. Em juízo mudaram sua versão dizendo nem ter lido o documento que assinaram, asseverando não conhecer o réu.

Não cabe ao juiz da pronúncia escolher qual destas versões é verdadeira, até porque contra o réu pesa o fato de seu nome constar na planilha de distribuição de áreas de exploração feita por Júlio Bachs.

É o que basta neste momento processual para dizer que é plausível a acusação de que Gonçalo participava (art. 29 do Código Penal) na exploração das máquinas, como responsável por esta exploração em uma das regiões em que Júlio dividiu o Estado de MT, o que melhor será analisado pelo júri.

II.IX -- Marlon:

Algumas máquinas foram apreendidas em seu poder.

Seu nome consta da planilha de exploração das máquinas dividindo-se o

Estado em regiões, elaborada pelo réu Júlio.

Ele próprio confirmou explorar as máquinas, apesar de negar ser ligado à quadrilha descrita na denúncia.

É o que basta neste momento processual para dizer que é plausível a acusação de que Marlon participava (art. 29 do Código Penal) na exploração das máquinas, como responsável por tal exploração em algumas das áreas em que foi dividido o Estado de MT, o que melhor será analisado pelo júri.

II.X -- Márcia Carpinski:

Plínio, Joilson e Emerson, ex-empregados da empresa dos réus Júlio e Márcia, por meio da qual exploravam máquinas eletrônicas, confirmaram que ela efetivamente participava da administração e praticava algumas atividades materiais relativas à exploração das máquinas.

É o que basta para ter por plausível a participação desta ré no art. 334, § 1º, do Código Penal.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2005, 19h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/04/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.