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TRF-1 desmembra processo contra João Arcanjo Ribeiro

Imputa a denúncia também o fato de o acusado JOÃO ARCANJO RIBEIRO, o J.A.R, fazer o “contrabando de componentes eletrônicos utilizados nas máquinas caça-níqueis e do jogo do bicho”, em face “das planilhas de controle de caixa apreendidas (IPL 2002.36.00.002915-5, vol. III, fls. 06, em especial na parte destinada aos gastos iniciais da empresa J.J. Games Ltda, da qual os denunciados Bachs e Márcia Carla são sócios”. Tendo sido apreendido um documento com a anotação que leva a crer que JOÃO ARCANJO teria contribuído com R$10.000,00, pois após anotação dessa importância constava a seguinte abreviatura: J.A.R

Sustenta a denúncia que (Apenso 1, fls. 18):

Resulta dos depoimentos dos comerciantes que os “locadores” que ofereciam os jogos faziam questão de ressaltar que as máquinas pertenciam ao denunciado Arcanjo (J.A.R), como forma de convencê-los e mantê-los seguros quanto à exploração do jogo.

E que (Apenso 1, fls. 19):

(...) o GRUPO JAR revelou-se tão poderoso que seu chefe, o COMENDADOR ARCANJO, não explorava diretamente os caça-níqueis, mas o fazia mediante concessões a terceiros, subordinados ao comando da organização criminosa, que por ter a exclusividade da jogatina no Estado, exigia o pagamento de taxas e selos que permitiam seus concessionários utilizarem o território mato-grossense, numa verdadeira privatização da própria Unidade Federada.

Consta, ainda, da denúncia que o território do Estado de Mato Grosso foi dividido em seis áreas para instalação e exploração das máquinas caça-níqueis, concedidas a várias pessoas, dizendo que (Apenso 1, fls. 20/22):

Dentre os mais importantes concessionários, destacavam-se e ainda se destacam as seguintes pessoas: MARLON MARCUS BAJA PEREIRA, e os Coronéis da Polícia Militar COSTA NETO e RAMALHO, estes três também denunciados nesta inicial, e os já mencionados Sargento JESUS e RIVELINO BRUNINI, sócios da Mundial Games, ambos vítimas de violentas execuções nas quais foram mortas mais outras 03 pessoas.

Além desses, as investigações policiais igualmente trouxeram fortes indícios das participações de outras pessoas na organização criminosa: GERALDO DE OLIVEIRA FONSECA, sócio gerente da “Divertroniks Diversões Ltda.”; ANTÔNIO FERNANDO DE JESUS PINA, procurador da Maxcote Diversões Ltda.; o próprio JÚLIO BACHS; e os funcionários do denunciado ARCANJO, tais como o chamado ZEZÉ DO ARCANJO, os seguranças EDINHO e JOÃO SANTANA (Policial Civil). Tudo conforme dão conta os mapas e documentos apreendidos ou armazenados nos disquetes e no disco rígido encontrados na casa do uruguaio BACHS.

Do computador do denunciado BACHS foi extraído um acordo no qual os concessionários das máquinas caça-níqueis se obrigavam a possuir os referidos selos identificadores, coloridos e numerados, em todas as máquinas e a explora-las nas áreas pré-determinadas, sob pena de recolhimento das máquinas, e sem direito a reclamações. (Vol. IX, fls. 133 do IPL 2002.36.00.002915-5). No final desse acordo há campos destinados às assinaturas de: MUNDIAL GAMES, A CARIOCA DIVERSÃO E DIVERTRONIKS, ZEZÉ, EDINHO, JOÃO S., PANTANAL DIVERSÕES, MAXCOTE DIVERSÕES E JJ GAMES LTDA..

De outro lado, da análise dos mapas e dos documentos apreendidos verifica-se que as áreas estavam definidas e distribuídas aos concessionários da seguinte forma (número estimado de máquinas):

a) -- Área 01: Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Nsra. do Livramento, Poconé, Sto. Antonio de Leveger, Várzea Grande: Nº de Máq. Estimado: 1180 Concessionário: JESUS (PANTANAL GAMES (300), ZEZE (30), EDINHO(?), JOÃO SANTANA (30, JOSÉ CLÁUDIO FRANCES (30) E JULIO(50).

b) -- Área 02: Alto Araguaia, Alto Garças, Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Petra, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, São José do Povo; nº de Máq. Estimado: 200 Concessionário: MARLON.

c) -- Área 03: Arenapólis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelandia, Nova OLÍMPIA, Rosário Oeste e Tangará da Serra; Nº de Máq. Estimado: 200 Concessionário: MARLON;

d) -- Área 04: Araputanga, Cáceres, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião, São José dos 4 Marcos e Vila Bela Sant. Trindade; Nº de Máq. Estimado: 200 Concessionário: JESUSn

e) -- Área 05: Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte, Carlinda, Cláudia, Colider, Colniza, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itauba, Juara, Juina, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelnadia, Matupá, Nova Canaã, Nova Mutum, Novo Horiz. do Norte, Paraita, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tabapora, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera; Nº de Máquinas Estimado: 350 Concessionário: MARLON

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2005, 19h19

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