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Questão de ordem

Plenário do STF decidirá se abre inquérito contra Meirelles

O pedido para que seja aberto inquérito contra o presidente do Banco Central Henrique Meirelles será levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Os onze ministros decidirão se o pedido pode ser analisado antes do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que contestam o status de ministro dado ao presidente do BC. As ações estão em trâmite no STF e questionam a validade jurídica da Medida Provisória convertida na Lei 11.036/04.

A decisão é do ministro Marco Aurélio, relator da solicitação feita pelo procurador-geral da República Claudio Fonteles na quarta-feira (6/4). Segundo o ministro, o caso será levado a plenário na próxima quarta (13/4) para que os demais ministros analisem se cabe aprovar ou não o pedido. Ele adiantou que autorizará a abertura de inquérito caso o Plenário entenda que ele pode deliberar sobre a matéria. As informações são do site do STF.

No pedido, Fonteles requer que sejam solicitadas cópias de todas as declarações de Imposto de Renda de Meirelles desde 1996, do relatório da auditoria fiscal contra ele e empresas por ele controladas, informações da OAB em São Paulo e do Primeiro Conselho de Contribuintes. A investigação está relacionada à suposta prática de crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas e crime eleitoral.

INQ 2.206

ADI 3.289 e ADI 3.290

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2005, 21h11

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