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Crime de peculato

Francisco Lopes e Tereza Grossi são condenados por peculato

A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, a dez anos de prisão e 120 dias-multa, fixados em cinco salários mínimos por dia, por peculato. Hoje, o valor é de R$ 156 mil.

Na mesma sentença, foram condenados a ex-diretora do BC, Tereza Grossi, e o controlador do banco Marka, Salvatore Cacciola. Tereza foi condenada a seis anos de reclusão e 72 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos. Cacciola pegou 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta.

Na sentença, a juíza Ana Paula tachou a gestão de Cacciola à frente do banco Marka de irresponsável e desonesta. Francisco Lopes e Tereza são acusados pelo Ministério Público de favorecer os bancos Marka e FonteCindam às vésperas da desvalorização do real, em janeiro de 1999.

Foram condenados também Luiz Antonio Gonçalves e Roberto José Steinfeld, do banco FonteCindam, a dez anos de prisão cada. Cláudio Mauch, diretor de fiscalização do Banco Central à época, e Demóstenes Madureira do Pinho Neto, diretor de assuntos internacionais, também pegaram 10 anos de prisão. Outro condenado é Luiz Antonio Bragança, a cinco anos de prisão. A juíza acolheu em parte a denúncia do Ministério Público e absolveu os acusados de diversos outros crimes.

Todos podem recorrer da decisão em liberdade. Apenas Salvatore Cacciola, foragido na Itália, não tem esse direito. Já existe mandado de prisão contra o banqueiro. A Justiça italiana já negou pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras porque Cacciola é cidadão italiano.

Leia a decisão

99.0046981-0 21000 - ACOES PENAIS

Autuado em 17/05/1999 - Consulta Realizada em 04/04/2005 às 18:06

AUTOR: JUSTICA PÚBLICA

ADVOGADO: SEM ADVOGADO

RÉU: CINTHIA COSTA E SOUZA E OUTROS

ADVOGADO: SAMUEL AUDAY BUZAGLO E OUTROS

6 VF Criminal Rio de Janeiro

Juiz - Sentença: ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO

Objetos: CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; LAVAGEM DE DINHEIRO

POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO PARQUET PARA:

1. reconhecer a inépcia da denúncia oferecida no processo n.º 990048111-9, com a conseqüente nulidade de todos os atos que lhe seguiram;

2. reconhecer a inépcia parcial da denúncia formulada nos processos 990046981-0 e 2000.5101509046-0, quanto às imputações mencionadas no item 1.2.1, referentes aos crimes previstos nos arts. 4o. caput e 10 da Lei 7492/86.

3. absolver os acusados FRANCISCO LOPES, SALVATORE CACCIOLA, LUIZ AUGUSTO BRAGANÇA e RUBEM NOVAES das imputações referentes aos crimes de corrupção ativa e passiva, com fulcro no art. 386,VI do CPP;

4. absolver os acusados ALEXANDRE PUNDEK, RUBEM NOVAES e CINTHIA COSTA E SOUZA da imputação de peculato, com fulcro no art. 386, IV (para o primeiro) e VI (para os demais) do CPP;

5. absolver a acusada CINTHIA COSTA E SOUZA da imputação de gestão fraudulenta, por força do art. 386, incs. III e IV do CPP;

6. absolver os réus FRANCISCO LOPES, CLÁUDIO MAUCH, DEMÓSTENES MADUREIRA DO PINHO NETO, TEREZA GROSSI e ALEXANDRE PUNDEK da imputação referente ao art. 23 da Lei 7492/86, com fulcro no art. 386, III do CPP;

7. absolver os réus SALVATORE CACCIOLA e CINTHIA COSTA E SOUZA da imputação referente ao art. 10 da Lei 7492/86, com fulcro no art. 386, incs. III do CPP;

8. condenar os réus FRANCISCO LOPES, CLÁUDIO MAUCH, DEMÓSTENES MADUREIRA DO PINHO NETO, TEREZA GROSSI, SALVATORE CACCIOLA, LUIZ AUGUSTO BRAGANÇA, LUIZ ANTONIO GONÇALVES e ROBERTO JOSÉ STEINFELD nas penas do art. 312 do CP;

9. condenar o réu SALVATORE CACCIOLA nas penas do art. 4o, caput, da Lei 7.492/86;

10. condenar os réus LUIZ ANTONIO GONÇALVES e ROBERTO JOSÉ STEINFELD nas penas do art. 4o., p. único da Lei 7492/86.

Passo à individualização das penas.

Passo à individualização da pena de SALVATORE CACCIOLA.

Quanto ao crime previsto no art. 312 do CP, o réu é primário e não ostenta antecedentes. No que tange à culpabilidade, tem formação superior e perfeita consciência da gravidade da conduta perpetrada. Homem de personalidade controvertida, SALVATORE CACCIOLA demonstrou, ao longo desta ação penal, ser capaz de utilizar-se de quaisquer meios para a obtenção de vantagem nos negócios e na vida privada. Valendo-se de BRAGANÇA, amigo íntimo de LOPES, obteve uma ajuda ilícita de proporções monumentais para seu Banco. Contrariado com declarações de uma testemunha, não relutou em telefonar-lhe para proferir ameaças (fls. 805 do proc. desmembrado). Homem muito rico e indubitavelmente carismático, acreditava poder “resolver tudo com dinheiro”, como expressamente afirmou em um dos diálogos interceptados (fita 07, conversa 02 do apenso 28). Foi claramente impelido à prática do crime por motivação reprovável, consistente em cobiça e ambição desmedidas, com o intento de manter-se rico às custas do dinheiro público, mesmo quando seus prejuízos advinham de erros por ele levados a cabo. As circunstâncias e conseqüências do crime são-lhe também desfavoráveis, haja vista o descomunal volume de recursos públicos (cerca de novecentos milhões de reais) de que se teria beneficiado ilicitamente em proveito próprio, sem ressarcimento de qualquer tostão aos cofres públicos. Em sendo assim, atendendo à personalidade, motivos e circunstâncias do crime, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 8 anos de reclusão e noventa e seis dias-multa, que fixo no valor unitário de cinco salários mínimos, por se tratar de réu com excelente situação financeira, segundo atesta sua qualificação de fls 556/557, pena esta que torno definitiva na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes e de causas de aumento ou diminuição.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2005, 19h11

Comentários de leitores

3 comentários

O que diria o respeitavel Dr. Antonio Carlos de...

Solamento (Bacharel - Comercial)

O que diria o respeitavel Dr. Antonio Carlos de Almeida Castro, sobre o a decisão? Acreditei fielmente, com relação a "Era do escândalo", e percebi que na decisão, embora todos tenham direito a recorrer, não foi bem isso o ocorrido. Mesmo assim admiro o Kakay, pela sua brihante competencia juridica.

Ok, foram condenados os que quebraram. E os que...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Ok, foram condenados os que quebraram. E os que tiveram lucros astronômicos (Bradesco, BankBoston, Itaú)?

Gostaria de saber se na época que surgiu as den...

Luis Marsala (Prestador de Serviço)

Gostaria de saber se na época que surgiu as denúncias ,fosse aberto uma CPI para verificar os bancos ,teria sido mais fácil e rápido a condenação? Luis Marsala.

Comentários encerrados em 12/04/2005.
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