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Time Warner e Hanna-Barbera não conseguem destrancar inquérito

As empresas americanas Time Warner e Hanna-Barbera Productions não conseguiram liminar para desarquivar inquérito policial que investiga a comercialização de produtos falsificados com a marca de seus personagens pela empresa goiana Taiwan Magazine.

O pedido foi negado por Turma dos Juizados Especiais Criminais. A Turma acompanhou voto do relator, juiz Jesseir Coelho de Alcântara. Cabe recurso. A informação é do site do Tribunal de Justiça de Goiás.

A Time Warner e Hanna-Barbera entraram com Mandado de Segurança contra decisão da juíza Karine Unes Spinelli Bastos, do 2º Juizado Especial Criminal de Goiânia. Ela determinou o arquivamento do inquérito por decadência.

A defesa das empresas americanas alegou que a Taiwan Magazine violou os direitos autorais e comercializou produtos falsificados. De acordo com as empresas, a Taiwan Magazine ostentou, sem autorização, as imagens dos personagens da Looney Tunes, Patolino, Piu-Piu, Frajola, Superman, Batman, Flinstones, dentre outros.

A Time Warner e a Hanna-Barbera denunciaram a prática do crime de violação de direito autoral na Delegacia de Defesa do Consumidor de Goiás (Decon-GO). Foi determinada a instauração de inquérito policial. Durante investigação, os policiais encontraram diversos produtos falsificados na empresa e apreenderam a mercadoria. O inquérito policial foi concluído e encaminhado a Central de Inquéritos para manifestação.

O MP entendeu que o crime era o de violação de registro de marca, previsto no artigo 190, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e pediu o encaminhamento do caso ao Juizado Especial Criminal competente.

Foi designada audiência preliminar, onde ocorreu a determinação do arquivamento do inquérito policial sob o entendimento de que o crime era de iniciativa privada, por se tratar de delito de violação de marca (Lei de Propriedade Industrial nº 9.279/96) e não de direito autoral, previsto no artigo 184, inciso 2º, do Código Penal.

No pedido de liminar, os advogados das empresas americanas sustentaram que o simples fato de se comercializar produtos com o intuito de lucro e sem autorização expressa já determina a aplicação das penalidades adequadas.

Para o relator do caso, o desarquivamento do inquérito, no momento, não alteraria qualquer circunstância.

Ele entendeu, ainda, que é necessário que o motivo do arquivamento seja esclarecido, já que ele aconteceu por decadência."Qualquer decisão no âmbito criminal não poderá efetuar eventual determinação à empresa Taiwan para a paralisação do comércio nesses aspectos", concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2005, 11h22

Comentários de leitores

1 comentário

Esse caso ilustra tipicamente o objetivo dos ti...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Esse caso ilustra tipicamente o objetivo dos titulares desses personagens que outrora povoaram o imaginário, não só infantil como de crescidos.- Patolino, Piu-Piu, Frajola, Pernalonga, desde os anos quarenta são da titularidade da major Warner.- Superman e Batman, ao que parece são mais recentes com o surgimento do interesse em cinema.- Flinstones, dentre outros, são personagens criados por Hanna-Barbera, que após antiga pendenga com a Warner, se aliaram para explorar as criações, pela eficiência de distribuição da major.-Pergunta-se? E os geniais criadores, que em suas pranchetas de sonho liberaram para a humanidade essas criações. Porque não se cita os seus nomes? Esses sim são os autênticos titulares do direito moral, completamente ignorado pelo sistema de Copyright Americano, que aderiu ao sistema romanístico da Convenção de Berna, por puro interesse comercial, mas nunca o engoliu. Isto não pertine nem a Hanna nem a Barbera,criadores de seus personagens, tão fortes no screen.- Os criadores de Superman no final da existência estavam na penúria por cederem sua criação por tostões e, depois não tinham como viver e receberam subsídios.-Agora, as majors, não são criadoras de nada e sempre terceirizam a obra a artistas.-Por exemplo, os personagens Tom & Jerry foram nos anos trinta da Vitafone. Mal se sabe hoje o nome de quem os criou. A ignorância se deve ao sistema de proteção intelectual americano que via acentuadamente a exploração comercial e nunca o direito moral do criador.-É esse o sistema que eles querem impor ao mundo, inclusive com ameaças de sanções as exportações a países que não se submetam aos seus desígnios. -Espera-se que o nosso país não dobre os joelhos.-Por filosofia conceitual enraizada o Direito Moral é imorredouro. Ao direito patrimonial pode ser ofertado varias exceções: domínio público, fair use e licenças compulsórias.-Só se cita as Majors e realmente elas não são criadoras de nada. -Contrataram e colocaram artistas a seu serviço. Meras produtoras com finalidades de mercância. Mercadoras de sonhos que visam o tilintar dol metal. A Warner nunca sentou defronte a uma prancheta de criação.-Caçam a lojinha da esquina e o negócio de fundo de quintal para obter assiduidade na mídia que meramente reportam os clips que as assessorias de imprensa dessas majors fornecem. A informação com filtro! Na verdade os países desenvolvidos almejam e unir o direito marcário e autoral e com isso oprimir intelectualmente as nações menores.

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