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Sem saída

Supremo mantém prisão preventiva do juiz federal Rocha Mattos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, nesta quinta-feira (30/9). A decisão manteve determinação do ministro Joaquim Barbosa, que arquivou Habeas Corpus impetrado em defesa do juiz acusado pela Operação Anaconda.

O HC, autuado como ação originária, contestava a prisão preventiva de Rocha Mattos, determinada pelo Tribunal de Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo. A decisão unânime foi tomada no julgamento de um recurso - agravo regimental - interposto pela defesa do juiz contra a decisão de Barbosa.

Rocha Mattos está sendo processado pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, explicou que, no habeas corpus, a defesa do juiz alegava interesse dos integrantes do TRF nos fatos imputados a Rocha Mattos. Por isso, o juiz estaria sendo vítima de constrangimento ilegal, em vista de decisão do Tribunal, que converteu sua prisão temporária em preventiva.

Daí a necessidade, segundo a defesa, de aplicação de dispositivo constitucional que determina ser competência originária do STF julgar ação em que todos os integrantes de um Tribunal ou mais da metade deles sejam direta ou indiretamente interessados no caso (alínea "n", inciso I, artigo 102, da Constituição Federal).

Ao ratificar a decisão que arquivou o pedido, Joaquim Barbosa lembrou: “Neguei o seguimento ao writ [habeas corpus] pelo fato de entender não configurada a hipótese de competência originária do Supremo Tribunal Federal”. Ao interpor o recurso, a defesa do juiz reiterou os argumentos do habeas.

“A alegação de que há interesse de todos os membros da magistratura sobre a presente causa não procede”, reafirmou Barbosa.

AO 1.051

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2004, 20h59

Comentários de leitores

3 comentários

A "Rocha" está virando grão de areia. Que este ...

Humberto Costa Barbosa ()

A "Rocha" está virando grão de areia. Que este senhor pague pelos crimes que cometeu a bem da Justiça. A casa caiu.

Parabéns ao STF por manter a prisão do juiz Roc...

Ronaldo L. Resende ()

Parabéns ao STF por manter a prisão do juiz Rocha Mattos. Neste país, as pessoas precisam acreditar que a Justiça não existe apenas para os menos afortunados, sendo a prisão algo destinado a qualquer crimonoso, seja ele quem for. É evidente que ninguém que se beneficiou com as sentençs do Sr. Rocha Mattos seria néscio a ponto de apresentar-se publicamente para dizer: "Olhem, eu fui beneficiado com uma sentença comprada, já que, ao invés de ser condenado, como deveria, fui absolvido". Isso, nem o maior dos oligofrênicos seria capaz de fazer. Ademais, ninguém tem o absoluto "direito" de responder qualquer processo em liberdade, vez que a própria CF/88, em seu art. 5º, LXVI, prevê que ninguém será levado à prisão ou nela mantida nos casos em que a lei ADMITIR LIBERDADE PROVISÓRIA. Portanto, em havendo requisitos que autorizem a prisão preventiva, é evidente que não se poderá falar em liberdade provisória, visto a incompatibilidade dos referidos institutos. Quanto às provas existentes contra Rocha Mattos, cabe ressaltar, outrossim, que para decretar uma prisão preventiva, basta prova da materialidade e indícios suficientes acerca da autoria, como prescreve o art. 312 do CPP. Prova cabal, robusta e estreme de dúvida é necessária, tão-somente, para sustentar condenação, o que não é o caso. Portanto, correta a decisão do STF.

O magistrado está preso, sem qualquer razão co...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O magistrado está preso, sem qualquer razão concreta, a longo tempo. Pesa contra ele atuar com venda de sentenças e, até agora, nenhuma sentença vendida foi apresentada, muito menos qualquer beneficiário desta ou destas sentenças. O fato de encontrarem com alguns supostos personagens cópias de alguma sentença e transformarem isto em acusação, é no mínimo hilário, visto que qualquer pessoa pode copiar processos inteiros, excluindo-se tão somente aqueles em segredo de justiça, que também poderão ser copiados por quem tenha procuração. Mantê-lo segregado está contra qualquer ditame judicial e, em especial, contra seu direito de respoder ao processo em total liberdade. Está na Constituição, artigo 5º, LXVI.

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