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Para a gaveta

Supremo arquiva pedido de investigado pela Operação Anaconda

Jorge Luiz Bezerra da Silva, advogado e delegado aposentado da Polícia Federal, investigado pela Operação Anaconda, teve arquivado o pedido de Reclamação em seu favor. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal, que confirmou nesta quinta-feira (30/9) decisão do ministro Joaquim Barbosa.

A Operação Anaconda foi deflagrada em outubro de 2003, com intuito de coibir uma suposta quadrilha de venda de sentenças judiciais.

A decisão unânime foi tomada no julgamento de um recurso interposto pela defesa de Bezerra da Silva contra a decisão de Barbosa.

Segundo o STF, a defesa apontou falta de isenção dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgá-lo, principalmente quanto a provas geradas por meio de interceptação telefônica, que declara ser ilícita.

Para a defesa, o TRF-3 estaria violando autoridade de decisão do STF e usurpando a competência da Corte para julgar Bezerra da Silva. “Uma vez que a investigação judicial não atende a objetivos autorizados em lei, e tendo em conta que flagrantemente violado o segredo de justiça que deveria presidir a apuração dos supostos delitos em questão, como noticia ampla parcela da imprensa, perderam, em tese, aqueles ilustres julgadores, a isenção jurídica necessária, pretendida pela Constituição”, afirmou o advogado na Reclamação.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, observou que “a alegação de suspeição não se sustenta, pois a conclusão de que os crimes em investigação abalam sobremaneira a estrutura do Estado não induz à conclusão de que existe inimizade capital entre os magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o agravante (Bezerra da Silva)”.

RCL 2.774

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2004, 19h24

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