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Farol da Colina

Justiça mantém prisão preventiva do doleiro Toninho da Barcelona

Denunciado por crimes contra o sistema financeiro e por formação de quadrilha, o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, continuará preso preventivamente. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve, por unanimidade, a determinação da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

A defesa do proprietário da Barcelona Tur, de São Paulo, pedia a extensão da liminar deferida pelo tribunal a dois ex-funcionários da empresa, José Diogo de Oliveira Campos e Altair Inácio de Lima.

Durante o julgamento do Habeas Corpus, a Turma também confirmou a decisão do desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, que, no final de agosto, revogou a prisão preventiva decretada contra Campos e Lima pela 2ª Vara.

Segundo a defesa dos dois, eles trabalharam na Barcelona Tur até o início de março de 2003, quando deixaram de atuar no mercado de câmbio. Eles alegaram que a prisão constituiria constrangimento ilegal. Além disso, os dois seriam primários, com família constituída e profissão definida.

Ao conceder a liminar, Penteado, relator do recurso no TRF-4, destacou que a prisão preventiva "só se justifica em situações excepcionais, concretamente demonstradas, quando a liberdade do indiciado (ou do réu) possa representar efetiva ameaça à ordem pública ou à ordem econômica".

No caso, o desembargador considerou que não existem elementos concretos que demonstrem que a liberdade de Campos e Lima poderá prejudicar as investigações, a aplicação da lei penal ou a ordem pública. O mero temor, ressaltou, "não justifica que seja tolhido o direito de ir e vir dos investigados, pois a participação nos ilícitos não restou muito clara, o que desautoriza a prisão".

Claramunt entrou com um pedido de extensão dos efeitos da liminar, alegando encontrar-se na mesma situação de Campos e Lima. No entanto, a 8ª Turma negou a solicitação, acompanhando o voto do relator.

Penteado entendeu que "impõe-se a preservação da custódia preventiva". De acordo com informações apresentadas pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, salientou o desembargador, Claramunt teria recebido ligações de autoridades policiais na véspera da Operação Farol da Colina para que fugisse, reforçando suspeitas de que ele teria fortes vínculos com autoridades públicas, característica típica de organização criminosa.

Em seu voto, Penteado lembrou que a 2ª Vara Criminal manteve o caso sob sua jurisdição porque estão sendo investigadas operações financeiras fraudulentas em agências do Banestado.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2004, 20h50

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