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Co-réus na ação contra Toninho da Barcelona têm prisão revogada

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por votação unânime, concedeu Habeas Corpus para revogar as prisões preventivas de José Diogo de Oliveira Campos e Altair Inácio de Lima, co-réus na ação penal instaurada contra o doleiro Antonio Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona, preso quando foi deflagrada a Operação Farol da Colina.

A ordem foi concedida a pedido do advogado Alberto Zacharias Toron e da advogada Carla Domenico. A justiça acatou o fundamento de que é descabida a decretação de prisão preventiva, em razão unicamente da natureza do delito.

Os desembargadores também consideraram que não bastam presunção de que os réus poderiam fugir ou atrapalhar a instrução criminal, para se legitimar o gravame cautelar.

Na decisão, foi negada a extensão do benefício a Antonio Claramunt, ao fundamento de que a decisão é de caráter pessoal, mas abriram caminho para apreciar a matéria em outro momento.

O criminalista Alberto Zacharias Toron considerou que "a decisão afirma o primado do direito sobre a repressão cega que desrespeita a constituição e o princípio da presunção da inocência".

O HC foi julgado em apenas 20 dias, um prazo considerado bastante rápido em comparação com outros tribunais.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2004, 19h21

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