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Fraude em jogo

MPF da PB denuncia nove empresas acusadas de corrupção ativa

O Ministério Público Federal da Paraíba denunciou representantes de nove empresas acusadas de fraudar a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). O esquema teria beneficiado 88 empresas que contraíram dívida com a União, cancelando ou reduzindo o valor do débito, que era à época de R$ 876 mil. Com a fraude, o montante teria sido minimizado para cerca de R$ 15 mil, de acordo com a Procuradoria Geral da República.

A acusação é de crime de corrupção ativa (artigo 333, parágrafo único do Código Penal), que prevê pena mínima de 1 ano e 4 meses de prisão e máxima de 12 anos de prisão, e é embasada na apreciação de nove inquéritos policiais, oriundos da Polícia Federal.

Contra eles, pesa a denúncia de corromper servidores e procuradores da Fazenda para favorecer-lhes na fraude e uso de certidões negativas de débito falsas para que as empresas viessem a participar indevidamente de licitações. Alguns dos representantes também foram denunciados pelo crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal), que prevê pena de dois a seis anos de prisão.

O esquema que originou o Escândalo da Fazenda Nacional, no Estado da Paraíba, contou com o aval de servidores e procuradores da PFN, no período de 1995 a 1999. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal no ano passado e respondem pelos crimes de corrupção passiva, sonegação fiscal, formação de quadrilha e falsidade ideológica na Justiça Federal.

Agora, o MPF quer responsabilizar, também, os corruptores ativos, ou seja, aqueles que ofereceram vantagens patrimoniais para que as empresas viessem a ser beneficiadas pelo referido esquema de fraude ao erário federal.

As denúncias agora encaminhadas envolvem benefícios ilegais em favor das empresas Frigorífico Bernardo Ltda; LMR Engenharia Ltda; Planejamento, Construção e Incorporação Ltda (Planc); George Cunha Ferragens Ltda; Constrular Comércio de Construção Ltda; Organizações Lira de Produtos Eletrônicos Ltda; S/A Massas Alimentícia da Paraíba (Samasa); Apart Hotel de Pouso e Turismo Ltda; MV Engenharia Ltda.

Ainda restam 79 inquéritos policiais para serem analisados, envolvendo igual número de empresas.

O total de fraudes praticadas contra a Fazenda Federal causou um prejuízo total, à época, da ordem de R$ 112 milhões. Depois da descoberta do esquema, os débitos indevidamente cancelados ou reduzidos foram reinscritos ou reativados pela PFN. A medida não foi objeto de qualquer contestação administrativa ou judicial por parte das empresas.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2004, 15h23

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