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Virou fumaça

Empresa é proibida de exportar cigarros sem selo da Receita Federal

A empresa Cabofriense está proibida de exportar cigarros para os Estados Unidos sem o selo de controle expedido pela Receita Federal. Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, estima-se que ela tenha exportado cerca de 9 milhões de maços sem o selo, causando prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres públicos.

A operação ilegal foi detectada em julho pela fiscalização da Receita, que imediatamente acionou a Procuradoria da Fazenda. Com as multas e os juros, a dívida da empresa pode ultrapassar os R$ 30 milhões.

A Cabofriense ingressou, em 13 de agosto, com Mandado de Segurança na 4ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ) pedindo liminar para garantir suas exportações. Mas uma força-tarefa de procuradores da Fazenda Nacional, liderada pelo procurador-chefe Paulo Negrão de Lacerda, conseguiu impedir a concessão da medida.

O juiz federal Alexandre da Silva Arruda indeferiu a liminar e determinou que seja dado conhecimento do caso ao Ministério Público Federal.

Direção contrária

Outra empresa exportadora de cigarros para os EUA, a American Virginia, foi beneficiada por uma liminar concedida pelo juiz Alcides Martins, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na decisão, o juiz autorizou que a empresa exportasse um carregamento de cigarro sem o selo de controle da Receita.

A Procuradoria da Fazenda aguarda a sentença do processo para apresentar o recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os Procuradores Ronaldo Campos e Silva, José Marcos Quintella e Guilherme Poppe estiveram com o juiz Alcides Martins para tratar do assunto e pedir prioridade no julgamento do caso.

Paulo Negrão disse que esses casos terão tratamento prioritário no estado e que está mapeando o que classifica de novo esquema de sonegação fiscal.

Mandado de Segurança 2004.5110005815-5

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2004, 12h44

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