O advogado Erick José Travassos Vidigal declarou guerra contra a Folha de S. Paulo. O levante foi motivado pela publicação, em parte dos exemplares do jornal desta terça-feira (23/11), de reportagem que relata detalhes de processo contra Erick Vidigal que corre em segredo de Justiça.

Na noite desta segunda, 22 de novembro, a Folha foi intimada com liminar do juiz João Luiz Fischer Dias, da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, proibindo-a de divulgar qualquer fato que diga respeito à denúncia do Ministério Público contra o advogado.

De acordo com o jornal, a ordem chegou à redação da sucursal em Brasília às 22h25. A esta hora, alega, “cerca de 46% de uma tiragem de 297 mil exemplares” já haviam sido concluídos (às 20h30). O restante dos exemplares, que ainda não haviam sido rodados e não trazem a reportagem, circulam em São Paulo e Brasília.

A notícia em questão traz a denúncia feita pelo Ministério Público pela suposta negociação de decisões judiciais feita por Erick Vidigal, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que favoreceriam o ex-policial e empresário João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, e seu contador, Luiz Alberto Dondo Gonçalves. A denúncia foi acatada pelo juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Cuiabá (MT).

A briga entre o jornal e Erick Vidigal, que é filho do presidente do STJ Edson Vidigal, começou em fevereiro de 2003. Na época, a Folha divulgou a primeira notícia sobre o caso. Assinada por Josias de Souza, diretor da sucursal brasiliense do jornal, ela tratava da suposta venda de Habeas Corpus a Dondo Gonçalves. Informações do MP reproduzidas pelo jornal dão conta de que Erick teria participado das negociações.

O então vice-presidente do STJ, Edson Vidigal, entrou com ação por danos morais e queixa-crime contra Josias de Souza. Também representou na Procuradoria-Geral da República contra Taques; Mauro Zaque de Jesus, promotor de Justiça de Mato Grosso; e César Augusto Bearsi, juiz federal. Edson Vidigal entrou, ainda, com representação contra Josias de Souza, na Procuradoria-Geral da República.

Erick Vidigal entrou com ação de danos morais contra o jornal Folha de S. Paulo e contra o jornalista. Também ajuizou queixa-crime contra Josias de Souza. Erick Vidigal entrou ainda com representação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região para pedir instauração de processo administrativo contra Taques.

Na liminar obtida nesta segunda, Fischer Dias fixou multa de R$ 50 mil diários ou por infração caso a Folha descumprisse a determinação. Procurado pela revista Consultor Jurídico, o advogado de Erick Vidigal, Rodrigo Ferreira, disse que a divulgação da notícia, ainda que em parte dos exemplares, caracterizaria desobediência. “Se constatarmos que eles [o jornal e o jornalista] optaram por vender jornais vamos ingressar com outras ações de responsabilidade civil”, afirmou Ferreira. Segundo ele, a reportagem violou o direito ao segredo de Justiça.

Para Ferreira, o pedido de liminar para evitar a publicação dos fatos não deve ser visto como censura prévia à imprensa. “Temos embasamento constitucional e do Código Civil, que confere a qualquer cidadão o direito de requerer decisão judicial quando houver ameaça de lesão a qualquer direito”, disse. Ele alegou que, no caso, havia o risco de se vulnerar os direitos “personalíssimos garantidos constitucionalmente, como honra, preservação da imagem e privacidade”.

Ao justificar o entendimento, o advogado citou os casos da Escola Base, em São Paulo, e do vereador eleito de Porto Alegre Ibsen Pinheiro, que quando ainda era presidente da Câmara dos Deputados foi acusado pela imprensa de movimentar US$ 1 milhão em sua conta-corrente. “Podemos procurar evitar o dano preventivamente quando uma reportagem pode causar dano irreversível” à pessoa ou instituição.

O segredo de Justiça é válido até o desembaraço do processo ou até quando o juiz achar oportuno. Procurada pela ConJur, a advogada da Folha, Taís Gasparian, informou que vai recorrer da liminar. Josias de Souza, responsável pelas duas reportagens, preferiu não comentar o assunto.

Leia a reportagem da Folha de S. Paulo, que teve sua publicação proibida:

Justiça

Erick José Travassos Vidigal é suspeito de participar de negociação de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça

Filho do presidente do STJ vira réu em ação

Josias de Souza

Articulista Da Folha

Por decisão da Justiça Federal, o advogado Erick José Travassos Vidigal tornou-se réu em processo que apura a existência de negociação de “decisões judiciais” no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele é filho do ministro Edson Carvalho Vidigal, Presidente do STJ.