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1 novembro 2004

Questão cultural

Justiça gaúcha rejeita liminar para suspender sacrifício de animais

O sacrifício de animais empregado nos cultos e liturgias das religiões foi autorizado pelo desembargador Araken de Assis, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ele negou liminar para suspender dispositivo legal que permite o sacrifício de animais.

Segundo o desembargador, a previsão constitucional de liberdade de culto religioso "essencial a uma sociedade que se pretenda democrática e pluralista," é tão clara que bastaria uma provocação de praticante de religião (no caso, de matriz africana) para que o direito fosse reconhecido.

Para o desembargador “resulta claro que, no aparente conflito entre o meio ambiente cultural e o meio ambiente natural, merecerá tutela a prática cultural -- no caso, sacrifício de animais domésticos -- que implique identificação de valores de uma região ou população”.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira. Ele pediu a “retirada do ordenamento jurídico” do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual 11.915/03 – Código de Proteção aos Animais, acrescentado pela Lei Estadual 12.131/04.

Pereira alegou que o dispositivo é inconstitucional porque trata de matéria penal, de competência legislativa privativa da União. “E mesmo que não se entenda tratar-se de matéria penal, mas tão-somente de proteção à fauna, o Estado, no exercício da sua atividade normativa supletiva, não poderia desrespeitar as normas gerais editadas pela União”, argumentou o procurador. Materialmente, ataca o dispositivo por ofensa ao princípio da isonomia, ao excepcionar apenas os cultos de matriz africana.

Segundo o desembargador Araken de Assis, relator no TJ, “não há relevância nos fundamentos da inconstitucionalidade”. Em relação à “usurpação da competência legislativa da União em matéria penal”, afirma o magistrado que “os efeitos da norma se exaurem no âmbito do ‘Código Estadual de Proteção aos Animais e de suas sanções’. Para ele, “de modo algum, se pode pretender que tal dispositivo elimine o crime capitulado no artigo 32 da Lei 9.605/98, ou que semelhante excludente de antijuridicidade se aplique nesta esfera”.

O artigo 32 da Lei 9.605/98 estabelece que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

Depois do período de instrução, a ADI será levada ao Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores, para julgamento do mérito pelo colegiado.

Com informações do site Espaço Vital e do TJ-RS

Processo 70.010.129.690

Revista Consultor Jurídico, 1º de novembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 12 comentários

12/11/2004 05:23 Eloísa Alonso ()
Precisamos urgentemente modificar o judiciário ...
Precisamos urgentemente modificar o judiciário deste país. Não podemos continuar com a implantação, ou tentativa de implantação dessa "dita" modernidade e continuar com uma justiça nesse nível. Os animais e a natureza tem os mesmos direitos que nós à vida! É incrível a falta de sensibilidade desse "vírus" predador e ignorante que se chama "humano".
3/11/2004 11:13 Francisco Angeli Serra (Advogado Autônomo - Consumidor)
Até pensei que esse tema seria capaz de gerar u...
Até pensei que esse tema seria capaz de gerar uma maior polêmica do que pude constatar até o presente momento. Acontece, porem, que ao ler os comentários anteriores me pareceu existir uma certa confusão ao utilizarem com frequência os termos: "crueldade" e "sacrificio". Alguem pode me contradizer...dizendo...tratarem-se da mesma coisa, se isso acontecer não vou discutir, entrariamos numa situação de interpretação ou até de uma tentativa de convencimento e não se chegaria a lugar nenhum. Prefiro consultar o bom e velho "Pai dos Burros". Vamos lá: "Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa", 2ª edição, 22ª impressão. Crueldade: Qualidade do que é cruel. Cruel: Que se compraz em fazer mal, em atormentar ou prejudicar. Sacrificio: Ato ou efeito de sacrificar, oferta solene à divindade de produtos da terra ou animais, oferta pessoal ou coletiva à divindade. Oras...a não ser que eu não entenda nada e nem consiga mais ou menos interpretar o nobre dicionarista...os que se utilizaram dos termos "crueldade" e "sacrificio" como significativos totalmente iguais estão enganados. Por isso, logo de início, sem adentrar em questões religiosasm eu concordei e continuo concordando com a interpretação do magistrado. Crueldade contra animais é obvio que não posso compactuar e a legislação já existe e deve ser cumprida, se possível até estendida, pois existe muito tipo de crueldade contra animais que não é combatida. Já o sacrificio de animais que ocorre em determinadas religiões é uma outra coisa, totalmente diferente, por não ser praticante eu não conseguiria no momento justificar, mas não seria possível separar os atos liturgicos da razão de quem não pratica. O que sei...é que essa religiões geralmente estão sim muito mais ligadas a natureza em si do que muitas pessoas e organizações, por isso não há de se falar em desequilibrio ambiental ou crueldade..e por isso..tentei entender e passar a diferenciação entre os termos. Achei meio exagerado alguns dos comentários anteriores, termos demasiadamente fortes como "idiota" e não consegui entender até uma comparação entre o assunto e o nazismo, que de religioso não teve nada. Muito..mas muito tempo atras mesmo...utilizava-se como oferenda a divindade o proprio ser humano...mas as coisas, quase sempre e eu disse quase sempre, evoluem, algumas religiões são mais primitivas do que outras e pode ser que numa outra época seja abolida essa pratica, enquanto isso nãoa contece..vamos respeitar e combater o excesso..
3/11/2004 09:44 Walmir (Contabilista)
Com o devido respeito a frase de Lamartine, e s...
Com o devido respeito a frase de Lamartine, e sem o objetivo de colocar o homem na mesma condição de animal, eu diria que: Entre a brutalidade para com o animal e a crueldade para com o homem, há apenas uma semelhança: O HOMEM.

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