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Falha técnica

Médico erra diagnóstico e é condenado por homicídio culposo no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou na quinta-feira (27/5) a condenação do médico Wendel dos Santos Furtado por homicídio culposo. Furtado é acusado de ter sido negligente ao liberar o paciente Alexandre Augusto Costa uma hora depois de dar entrada no Hospital Regional de Ceilândia queixando-se de queda num ônibus

Augusto Costa morreu em dezembro de 1998, vítima de traumatismo cranioencefálico não diagnosticado nem tratado a tempo. Segundo informações do processo, o paciente foi levado ao HRC pelo motorista do coletivo. No hospital, o condutor informou ao médico que Costa teria caído dentro do veículo e que estaria bêbado. De acordo com a perícia, no entanto, ele foi lançado para fora do ônibus e bateu a cabeça no meio fio.

No exame clínico, Costa apresentava hematoma atrás da orelha, tontura e vômito. Como parecia ter ingerido bebida alcoólica, Furtado prescreveu o medicamento Plasil - indicado para cortar o vômito - e soro glicosado, para diminuir os sintomas da embriaguez. Depois de analisar as radiografias do paciente e não constatar fratura, determinou que ele voltasse para casa.

Os sintomas, no entanto, persistiram durante todo o dia. Conforme testemunhas que acompanharam a evolução do quadro, o paciente continuou tomando os mesmos medicamentos, sem solução. Por volta das 17h, Costa foi levado ao Hospital de Base de Brasília, em estado grave. A situação foi irreversível, ele teve uma parada cardiorrespiratória e morreu às 18h30.

Conforme a decisão da Turma, mesmo tendo recebido informações erradas, o profissional deveria ter investigado melhor a situação do paciente. "Espera-se do profissional médico uma atenção que vai além do exame clínico, porque este dispõe de critérios técnicos e conhecimento especializado para diagnosticar o que a aparência não revela".

Segundo o acórdão, a morte do paciente poderia ter sido evitada se este tivesse sido tratado adequadamente. A falta do diagnóstico correto caracterizou a conduta omissa do médico, confirmando sua condenação por homicídio culposo, previsto no artigo 121, parágrafos 3º e 4º do Código Penal Brasileiro. A pena fixada em um ano e quatro meses de prisão foi convertida em duas penas restritivas de direito, a serem definidas pela Vara de Execuções Criminais. (TJ-DF)

Processo nº 20.000.310.058.367

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2004, 17h04

Comentários de leitores

6 comentários

Gostaria de saber como a questão ficou resolvid...

Marcelo Taranto Hazan ()

Gostaria de saber como a questão ficou resolvida na esfera cível ? Não cabe á família alguma indenização por parte do médico condenado, pela culpa na modalidade de negligência ? E o hospital, no caso(não sei se pertence a rede pública) não deve se responsabilizar solidariamente?

concordo plenamente com tal punição, aliás, mel...

Marcos F. ()

concordo plenamente com tal punição, aliás, melhor seria se esta pena fosse de reclusão mesmo. Uma das profissões que jamais se pode errar no diagnóstico é a medicina. Uma pena branda, como aqui foi aplicada ao médico infrator,segundo relatos de site,seria um incentivo para que o descaso com o ser humano continue.O ser humano ,e aí eu friso os pobres " sem tudo",já vive numa situação de tamanha rejeição perante a sociedade e o bem mais precioso que lhe foi conferido por direito é a vida que . E ésta jamais deveria ser usurpada por um simples médico que não cumpriu com o juramento que um dia ele fez: salvar vidas. " Errar é humano " já dizia o velho e conhecido ditado, mas. negligenciar é uma outra estória.A medicina é umas das poucas profissões que não se pode e nem deve errar quanto menos negligenciar cuidados devidos ao necesitado,pois , estamos falando de VIDAS. É por issso, que o médico estuda de seis a oito anos para não ERRAR. Portanto, cada caso é um caso, mas, PRISÃO para todos os médicos negligentes.

Interessante a forma, ou melhor seria, afórmu...

Helio Eduardo ()

Interessante a forma, ou melhor seria, afórmula, com a qual o TJDF puniu o médico. Concordo que, de fato, deve o médico ir sempre além na busca dos males que afligem um paciente. De qualquer forma, não pude deixar de pensar na caótica situação na qual se encontra a Saúde no nosso País. Os médicos trabalham em condições absurdamente precárias, tanto em termos humanos quanto materiais, e erros deste tipo devem ser comuns. Não discuto a punição em si, justa na medida em que o médico em questão errou, mas acredito que tal fato, inédito até onde sei, pode servir para alimentar o necessário debate sobre como é tratada a Saúde no Brasil, do ensino à rede pública (sempre falida, aliás). A medicina é um exercício complexo e crítico, na medida em que a matéria tratada é a vida. Como no caso em questão, um erro pode ser irreversível. O que não podemos é expurgar os médicos como únicos culpados das mazelas e esquecer os governantes.

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