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Uma cajadada só

Justiça do Paraná instaura ações penais contra seis prefeitos

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu instaurar ações penais contra seis prefeitos. Os desembargadores decidiram receber denúncia contra os chefes do executivo das seguintes cidades: Carambeí, Moreira Sales, Nova Tebas, Doutor Camargo, Santa Helena e Santa Tereza do Oeste.

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal recebeu denúncia contra o prefeito de Carambeí, Alci Pedroso de Oliveira, e contra Leonice Silveira e Ardete Teixeira de Oliveira. Oliveira é acusado pelo crime descrito no artigo 1º, inciso I do Decreto-lei 201/67 – apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

A mesma Câmara também instaurou ação contra Hugo Berti, prefeito de Moreira Sales, pelo crime descrito no inciso XIV do artigo 1º do Decreto-lei 201/67 que descreve o crime de negativa de execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

Na 2ª Câmara Criminal foram recebidas duas denúncias contra Nilo Klhen, prefeito de Nova Tebas. Na primeira Nilo foi denunciado por desvio de verbas e fraude em licitação no valor aproximado de R$ 400 mil. Estariam envolvidos no crime seu filho e sua nora, Renato e Elizabeth Klhen.

A outra denúncia narra que Nilo teria incorrido no crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328 do Código Penal, ao nomear Caciano Castro Ribeiro, comissionado da prefeitura, para assistente de segurança do município, funcionando como delegado, em razão da ausência de titular.

Os prefeitos Silom Schimidt, de Santa Helena e Paulo Roberto Jardim Nocchi, de Doutor Camargo, foram denunciados pelo crime previsto no artigo 147 do Código Penal – ameaçar alguém por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, que prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa.

A 2ª Câmara Criminal também recebeu queixa-crime proposta por Juarez Magro Tonielo contra o prefeito de Santa Tereza do Oeste, Francisco Menin, por crime de injúria. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2004, 14h49

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