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Carne de sola

Dono da Gallus é condenado a 11 anos de prisão

Prova de que o acusado já articulava sua saída "de direito" da sociedade (mas não de fato, como acima se concluiu), é a transformação da sociedade da forma de quotas de responsabilidade limitada para sociedade por ações, ocorrida em 15.01.97 (fls. 297/310), quando a situação econômica da empresa já era delicada, para não dizer irreversível, termo que seria o mais adequado, fato este que inclusive o auxiliou perante a Comissão de Valores Mobiliários a "manter as aparências".

Tais atitudes do réu revelam que a testemunha Almir Carvalho de Melo, ouvida nos autos da falência (fls. 506/511), já traçava o real contorno da empresa falida e da pessoa de seu administrador, que, em verdade, se confundiam.

Disse referida pessoa, que entre outras afirmações:

"Que aos leilões de gado, quem comparecia em nome da falida era o próprio Gelson Camargo que no entanto o depoente também o acompanhava. Que Gelson tinha por hábito quando se dizia para não comprar determinado animal, insistir na compra e quase que compulsivamente passava a dar lances e mais lances até adquirir o dito boi. Que Gelson gostava de aparecer, de ser fotografado, isto no entender do declarante. Que todos os animais adquiridos em leilão foram adquiridos por preços muito superiores aos reais, por exemplo se hoje vendido em leilão o touro adquirido pela Gallus por R$ 120.000,00 se poderá obter cerca de R$ 40.000,00, conforme avaliação feita pelo declarante.

... Que quando Gelson Camargo comprou a empresa Gallus de imediato passou a multiplicar os contratos de engorda de animais, contratos estes que já existiam na época em que a empresa era tocada por seu antecessor no caso Pascoal Carrieri. Que Pascoal Carrieri tinha uns poucos contratos de engorda de animais.

... Que as taxas de rendimento prometidas poderiam ser tranqüilamente cumpridas pela falida, desde que houvesse aquisição de bois em número compatível com a venda de títulos. Que haviam muito mais títulos que bois.

....Que tanto o depoente como Nelson Razzo advertiram Gelson Camargo que o número de contratos negociados era compatível com o volume de cabeças de gado da falida e 'que em um momento iria estourar'. Que Nelson Razzo, apesar de não ter qualquer ligação com o ramo de pecuária notava, claramente, a incompatibilidade dentre a comercialização de contratos com o volume de gado armazenado nas fazendas da falida.

....Que Gelson não entendia nada de pecuária, ou melhor 'não entende'. Que ao chegar a um leilão Gelson Camargo se transformava. Que as orientações fossem seguidas hoje a Gallus seria a maior empresa do mercado. Que Gelson Camargo com o dinheiro dos clientes dava vazão a uma de suas manias, compra de carros, que ao que possa informar Gelson contava com duas Mercedes, duas BMW, Jaguar, Cherokee, dentre outros. Que a falida também patrocinava uma equipe de basquete em Franca equipe esta treinada por Helio Rubens".

O depoimento acima resume, pois, de acordo com a prova dos autos, quem era o acusado, bem como ser ele sabedor de todas as irregularidades existentes na empresa, pois a tinha sob seu exclusivo controle.

2. A imputação do artigo 186, VI – inexistência de livro obrigatório e escrituração atrasada.

Não obstante toda a movimentação financeira da falida, o único livro arrecadado foi o Livro Diário do ano de 1.996; os livros subseqüentes não foram arrecadados e não consta terem sido registrados perante a JUCESP. A escrituração dos períodos, portanto, também estaria atrasada.

Assim, configurados os referidos delitos, na medida em que o tipo penal ora em comento se tem por configurado com a mera ausência da conduta positiva exigida em lei, quanto à guarda e regular escrituração dos livros.

Lembre‑se que:

“Como tem sido reiteradas vezes decidido, o comerciante não é punido pela inexistência de livros destinados à escrituração da empresa; mas ocorrendo a falência, a falta de livros obrigatórios configura ilícito penal. A falta de livro obrigatório constitui crime de perigo contra o comércio, delito de mera conduta. Realçam os doutos que o simples fato de não possuir os livros configura o delito, independentemente de ter ou não concorrido para a falência" (TJSP, rel. Des. Weiss de Andrade, RJTJSP 112/479).

3. A imputação do art. 188, III e VI (desvio de bens e omissão na escrituração).

Configurada a imputação de desvio de bens da massa, na medida em que o acusado, efetivamente, se apropriou de bens pertencentes à empresa, notadamente do dinheiro que lhe era entregue para ser aplicado em contratos pecuários de engorda de animais ou produção de leite, utilizando‑se em proveito única e exclusivamente seu, inclusive utilizando‑se de conta corrente paralela, em nome de funcionária sua (Rosana Aparecida Carvalho Gonçalves) para se furtar ao controle contábil.

O passivo da empresa, segundo consta dos autos da falência, chega a mais de vinte milhões de reais, e nenhuma das propaladas fazendas mencionadas nas propagandas constantes dos autos, e o que é o pior, do gado cuja engorda ou leite se prometia o lucro para os investidores, ou das aves e suínos, nada sobrou.

Sequer das fazendas alardeadas como de propriedade da falida se conseguiu dinheiro para pagamento aos inúmeros credores da massa, eis que eram arrendadas ou compromissadas a venda, e foram todas retomadas diante do inadimplemento ocorrido.

Na propaganda da falida, constava a propriedade de 13 fazendas próprias e 14 arrendadas, 39 caminhões, 20 tratores, 07 automóveis, 21 linhas telefônicas, 28 máquinas incubadoras e 18 nascedouros, sendo que nada disto foi arrecadado, tudo a configurar o crime de desvio de bens da massa.

O crime de omissão na escrituração também se configurou.

Confessado está nos autos que, por determinado período antes da falência, a conta corrente pessoal de Rosana Aparecida Carvalho Gonçalves movimentou dinheiro da empresa, efetuando recebimentos e pagamentos, fato este admitido: não só por esta, como pelo próprio acusado, nos respectivos interrogatórios.

Ademais, farta é a documentação dando conta disto (fls. 1.009/1.039), além da própria conclusão do laudo pericial elaborado (fls. 23/33).

4. A imputação do art. 187 (fraude falimentar).

O crime de fraude falimentar também ocorreu, e este se deu com a venda simulada de bens.

Segundo farta publicidade realizada, a falida, durante longo período, captou recursos financeiros de incautos investidores, que confiaram a remuneração razoável que lhes era oferecida, favorecido o acusado pela ausência de controle sobre os contratos de parceira de engorda, que apenas passaram a ser controlados pela Comissão de Valores Mobiliários em janeiro de 1.998.

Um dos "clientes" da falida, dentre as centena que foram lesadas, foi o publicitário Fernando José Thompson Scalamandré (fls. 53), que investiu R$ 26.000,00 em contratos de engorda de frangos e suínos, e nada recebeu.

Fernando, como tantos outros, foi seduzido pela maciça propaganda desenvolvida pela falida, em cuja pirâmide de comando o acusado Gelson Camargo ocupava o vértice superior.

Anunciava‑se a propriedade de diversas fazendas e laticínios, milhares de cabeças de gado e leiteiro, galinhas e porcos; porém, os aplicadores, em sua quase maioria, pelo menos no ano de 1.997, o talvez até desde o início (dado o modo criminoso como a falida era administrada pelo acusado e seus asseclas), em verdade nua e crua, já estavam dando dinheiro a fundo perdido, sem que o soubessem.

O ano de 1.997 foi o anterior à quebra, a qual foi precedida de proibição da falida em comercializar os contratos de engorda, por parte da Comissão de Valores Mobiliários (a decisão ocorreu em 05 de março de 1.998).

A farsa do patrimônio da falida, que em verdade ou inventava fazendas, ou dizia que lhe pertenciam fazendas que, apesar de realmente existirem, nunca lhes foram vendidas, em ambos os casos dando dimensões cinematográficas às qualidades de todas, atraiu os investidores.

Em propaganda divulgada em dezembro de 1.997 (fls. 1.094/1.097), poucos meses antes da falência (decretada, repita‑se, em maio de 1.998, e às vésperas da proibição emanada da CVM, datada de março de 1.998), a falida ainda defendia o investimento em gado, que traria rentabilidade líquida, ao final de quatro meses, próxima de 12,8%.

Note‑se: a empresa já estava em ruínas, suas contas sequer poderiam ser utilizadas, tanto que utilizaram‑se contas particulares, à exemplo daquela em nome da também denunciada Rosna Aparecida Carvalho Gonçalves, junto ao Banco Real, Agência Nove de Julho, de n.º 9.774.975 (o processo contra ela corre em apartado), e, mesmo assim, a propaganda divulgada em dezembro consistia em alardear as seguintes "novidades":

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Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2004, 18h53

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