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Comércio judicial

Juízes, promotores e jornalista acusados de corrupção no Piauí

2.2. WESLEY, INGRID e TIAGO exerciam (talvez ainda exerçam) cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Piauí. Nestas posições, movimentavam-se, negociando as decisões, que seriam proferidas nos feitos em tramitação na Justiça daquele Estado.

2.3. Para fortalecer a venda de resultados de julgamentos, os irmãos WESLEY e INGRID SOARES DE ALBUQUERQUE, orientados pelo pai, o Desembargador SOARES DE ALBUQUERQUE, instalaram numa casa pertencente ao referido Magistrado, próxima à sede do TJ/PI, um escritório de advocacia, com o pomposo nome WISA ADVOGADOS.

2.4. Como proprietária do referido escritório, aparece o nome da Advogada MARIA RÔZELY BRASILEIRO DE JESUS DOS PASSOS, que atuava como testa-de-ferro do Desembargador SOARES DE ALBUQUERQUE, para mascarar os negócios escusos feitos no âmbito da Justiça do Piauí.

2.5. O escritório WISA atuou em algumas disputas judiciais pelos cargos de Prefeitos de Municípios do Piauí. Repousam, nos autos, as cópias extraídas da NC 226/PI e remetidas pelo Ministro Jaci Garcia Vieira, que Vossa Excelência mandou juntar ao processo . Há, inclusive, um Laudo de Exame em Material Audiovisual (Fita magnética de vídeo e áudio), contendo a transcrição de diálogos de algumas entrevistas abertas , feitas pelo repórter Roberto Cabrini, com várias pessoas, as quais acusaram as autoridades do Judiciário e seus parentes, como também dois membros do Ministério Público do Piauí, de envolvimento com o crime organizado e, principalmente, da prática de outros delitos, tais como corrupção passiva e tráfico de influência.

2.6. Quem fez a denúncia foi ADERSON SOARES, ex-Prefeito do Município de Jerumenha, no Piauí, que invocou testemunhos para confirmar os fatos ilícitos revelados à imprensa. O jornal O ESTADO DE SÃO PAULO também divulgou matéria, contendo entrevista de João Ribeiro Neto, ex-Secretário da Prefeitura de Jerumenha, confirmando as increpações.

2.7. As acusações incriminam os Desembargadores SOARES DE ALBUQUERQUE e AUGUSTO FALCÃO, os membros do Ministério Público Estadual ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA LINHARES (Procurador de Justiça) e BENIGNO (Promotor de Justiça), o Advogado JOÃO ULISSES, os servidores da Corte de Justiça do Piauí WESLEY, INGRID e TIAGO.

2.8 Além disso, no inquérito anexo, a Polícia coletou as provas dos graves crimes cometidos pelos denunciados. Principalmente nos processos em que se postulava, ora o afastamento, ora o retorno, de Milton Carreiro de França à Chefia do Executivo de Jerumenha.

2.9. João Ribeiro Neto, que ocupou, no período de 20 de julho de 1999 a 16 de junho de 2000, o cargo comissionado de Secretário-Geral do Gabinete do Prefeito de Jerumenha, quando o Vice-Prefeito ADERSON EVELYN SOARES FILHO exercia aquela função, contou que:

"...no período de 20 de julho de 1999 a 16 de junho de 2000, o declarante ocupou o cargo em comissão de Secretário Geral do Gabinete do Prefeito Municipal de Jerumenha/PI, ADERSON EVELYN SOARES FILHO, cabendo ao declarante no citado período a atividade de assessoria no acompanhamento daquele gestor público; QUE, no ano de 1999, em conversa com o motorista oficial do TJ/PI, MARTONI FERREIRA DA PONTE, foi informado de que o Escritório WISA era de propriedade da filha do Desembargador JOSÉ SOARES DE ALBUQUERQUE em conjunto com o esposo da mesma, JOÃO ULISSES DE BRITO AZEDO, e por essa razão se tornaria mais fácil uma decisão favorável ao afastamento do então Prefeito de Jerumenha/PI, MILTON CARREIRO DE FRANÇA; QUE, nessa época já havia uma denúncia formulada contra este Prefeito Municipal junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, à época chefiada pelo Procurador ANTONIO DE PÁDUA LINHARES; QUE, então o processo em questão foi encaminhado ao TJ/PI, no entanto com o pedido de arquivamento, por insuficiência de provas; QUE paralelamente havia um processo junto à Câmara Municipal de Jerumenha que culminou com o afastamento de MILTON CARREIRO DE FRANÇA, com a imediata assunção do vice ADERSON EVELYN SOARES FILHO ao cargo de Prefeito Municipal daquele município; QUE, poucos dias depois, a comarca de Jerumenha concedeu liminar desconstituindo os efeitos daquela decisão da Câmara Municipal de Jerumenha, fazendo retornar ao cargo de Prefeito Municipal MILTON CARREIRO DE FRANÇA; QUE, então, o declarante recomendou a ADERSON EVELYN SOARES FILHO o escritório WISA ADVOGADOS, onde o mesmo poderia reverter a situação que no momento lhe era desfavorável; QUE, nesta oportunidade, o declarante não acompanhou o Prefeito ADERSON EVELYN; QUE, informa que todas as tratativas junto ao escritório WISA ADVOGADOS eram feitas com JOÃO ULISSES DE BRITO AZEDO, sendo que em algumas ocasiões o mesmo se fazia acompanhar de INGRID BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE; QUE, praticamente nada era tratado com a advogada MARIA ROZELY BRASILEIRO DE JESUS DOS PASSOS; QUE, para a interposição de recurso junto ao TJ/PI, ADERSON EVELYN entregou ao próprio JOÃO ULISSES, na presença do declarante, quatro cheques pré-datados do Banco do Brasil, da conta corrente em nome de ADERSON EVELYN SOARES FILHO, como anteriormente acordado com o escritório WISA ADVOGADOS; QUE, cada cheque era no valor de dez mil reais, sendo que os mesmos seriam resgatados na medida em que os seus prazos iam vencendo; QUE, o contrato feito com o referido escritório foi de forma verbal, no valor total de quarenta mil reais, na forma acima indicada; QUE, lembra o declarante de que nessa época JOÃO ULISSES contava com a ajuda de TIAGO FALCÃO no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; QUE, por essa razão, em algumas oportunidades o declarante chegou a perguntar a TIAGO FALCÃO sobre o andamento da liminar, no que o mesmo sempre pedia ao declarante calma e paciência; QUE, para contato com TIAGO FALCÃO, o declarante sempre utilizava o número 9981-2898 (celular de Tiago Falcão); QUE, após o pagamento daquele valor, JOÃO ULISSES disse ao declarante e a ADERSON EVELYN, que para manutenção deste último no cargo de Prefeito de Jerumenha, o Desembargador JOSÉ SOARES DE ALBUQUERQUE estaria exigindo o valor adicional de vinte mil reais, o que levou ADERSON EVELYN a emitir mais dois cheques no valor de dez mil reais cada, os quais seriam depositados na conta corrente da advogada MARIA ROZELY BRASILEIRO DOS PASSOS, conforme cópias ora apresentadas para serem juntadas; QUE, informa o declarante que estes dois cheques foram devolvidos por insuficiência de fundos, em razão de desentendimentos havidos entre JOÃO ULISSES e ADERSON EVELYN; QUE, nessa época, o declarante também havia se desentendido com ADERSON EVELYN, o que o levou a ceder ao pedido feito por JOÃO ULISSES no sentido de registrar uma ocorrência policial no 12º Distrito Policial de Teresina contra ADERSON EVELYN; QUE, recorda-se o declarante de que JOÃO ULISSES havia pedido a ADERSON EVELYN algumas folhas em branco assinadas pelo mesmo, para necessidades processuais urgentes, o que foi feito; QUE, acredita o declarante que o contrato de prestação de serviço no valor de trinta mil reais foi forjado por JOÃO ULISSES, a partir de uma das folhas em branco assinadas por ADERSON EVELYN; QUE, em razão da possível repercussão das declarações aqui prestadas, o declarante teme por sua própria vida, atribuindo qualquer evento contra sua pessoa às pessoas implicadas no caso em tela;... "(...)QUE, para as conversas mantidas com o advogado JOÃO ULISSES DE BRITO AZEDO eram utilizados os números 9987-0651, 9462-4323 e 223-8137; QUE, os poucos contatos feitos com a advogada MARIA ROZELY BRASILEIRO DE JESUS DOS PASSOS eram realizados pelo número 9432-1630; QUE, a pessoa de WALTER BARJUD, que era chefe de gabinete de ADERSON EVELYN, também chegou a manter contatos com TIAGO FALCÃO; QUE, WALTER BARJUD possui os telefones de números 9985-1102, 522-1291, 522-1919 e 550-1187;..." .

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2004, 19h52

Comentários de leitores

5 comentários

Ainda bem que essas coisas só acontecem lá ...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Ainda bem que essas coisas só acontecem lá no Piauí. No resto do Brasil, isso não existe... Parabéns aos bravos piauienses e brasileiros que estão dando duro para punir os responsáveis por tamanha desfaçatez.

Aos amigos que ainda acreditam em conto de fada...

Lincoln Macêdo Silveira ()

Aos amigos que ainda acreditam em conto de fadas, digo, em controle externo: se esta "instituição" fosse garantia de lisura, transparência e de que a coisa pública ficasse blindada contra os interesses pessoais, o TCM's, TCE's e o TCU seriam os pilares da democracia ... mas não são. Não quero dizer com isto que devemos fechar os olhos ao que acontece de podre por aí, porém sempre tive comigo que mecanismos legais sempre existiram mas a vontade de colocá-los em prática nem sempre é exercida, para não dizer que, às vezes, ela sequer está presente naqueles que estão no poder. Do que adianta tanta lei e tanta forma se os mais diversos interesses e compromissos impedem a fiel execução dos textos?

É incomentável, é lastimável, é vergonhoso...

Danilo Cruz ()

É incomentável, é lastimável, é vergonhoso...

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