Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Comércio judicial

Juízes, promotores e jornalista acusados de corrupção no Piauí

1.23. A incomum deliberação judicial ordenara apenas que terminassem as pesquisas em relação ao porte ilegal de arma. A Polícia prosseguiu investigando outros crimes contra a Administração. No final, remeteu os autos ao Ministério Público, que denunciou Paulo Roberto e JOAQUIM MATIAS, na 6ª Vara Criminal de Teresina/PI, pela prática dos delitos de peculato e corrupção, ativa e passiva.

1.24. Os fatos, contados na denúncia, cingiam-se aos crimes que culminaram com o desaparecimento dos 13 processos fiscais de interesse da empresa de JOAQUIM MATIAS. Naqueles procedimentos, a firma dele aparecia como devedora de tributos, que somavam em torno de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Paulo Roberto confessara o furto e incriminara JOAQUIM MATIAS. Existia, ainda, depoimento de outro funcionário, João Luis Cardoso Figueiredo. Este recebeu proposta de Paulo Roberto para que ficasse calado a respeito dos sumiços dos processos da empresa J. MATIAS. Paulo ofereceu-lhe R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e pediu, inclusive, que apagasse do sistema de computação daquela Secretaria os mencionados autos. Mas João Luis recusou a oferta e procurou logo o Procurador da Fazenda Plínio Clerton Filho para contar o ocorrido.

1.25. JOAQUIM MATIAS possuía fortes laços de amizade com os poderosos do Piauí. Habituado a corromper, contou novamente com a atuação do Promotor BENIGNO e do Desembargador AUGUSTO FALCÃO. BENIGNO, cumprindo a determinação de AUGUSTO FALCÃO, movimentou-se para impedir a apuração daqueles crimes.

Anunciou ao Promotor Eliardo que o Desembargador AUGUSTO FALCÃO mandara lhe pedir que "pegasse leve naquele processo, pois o menino era filho do velho Matias, gente dele, eterno Diretor do DER" . Prometeu vantagem indevida a Eliardo para que ele não denunciasse JOAQUIM MATIAS. Garantiu que "nesses negócios todos levavam alguma quantia, disse isso, fazendo gestos nesse sentido;"

1.26. Eliardo resistiu. Por isso, JOAQUIM MATIAS, AUGUSTO FALCÃO e BENIGNO escolheram outro caminho, o da impetração de outro habeas corpus, desta vez para trancar a ação penal (nº 075/99) intentada no Juízo da 6ª Vara Criminal.

1.27. O Ministério Público acusou Paulo Roberto e JOAQUIM MATIAS de cometerem os crimes de peculato-furto e corrupção. Mas o empresário, com a ajuda de AUGUSTO FALCÃO, conseguiu novamente escapar das garras da Justiça. Corrompeu o Desembargador JOSÉ SOARES DE ALBUQUERQUE, que, como se verá noutro tópico da presente denúncia, envolveu-se, com o Desembargador AUGUSTO FALCÃO, noutros atos de corrupção e de tráfico de influência.

1.28. O Desembargador SOARES DE ALBUQUERQUE deferiu a liminar requerida no "writ" (nº 99.000977-7). Mandou, portanto, trancar a mencionada ação penal em relação à JOAQUIM MATIAS.

1.29. A decisão liminar foi, posteriormente, confirmada pela 2a Câmara Especializada Criminal do TJ/PI, em 15/6/99. O Desembargador SOARES DE ALBUQUERQUE era o relator do processo . Configurou-se, assim, a estranha situação. Somente o servidor Paulo Roberto, que fora peitado por JOAQUIM MATIAS, continuou respondendo pelos crimes.

1.30. JOAQUIM MATIAS subornou o servidor. Depois corrompeu outras pessoas, entre as quais os Desembargadores AUGUSTO FALCÃO e SOARES DE ALBUQUERQUE, logrando, assim, escapar ileso das infrações perpetradas no episódio da subtração dos processos fiscais.

1.31. Para conseguir que a 2ª Câmara Especializada Criminal confirmasse sua decisão, concedendo a ordem, o Desembargador SOARES DE ALBUQUERQUE ludibriou seus pares. A Procuradora de Justiça Rosimar Leite Carneiro confirmou tal circunstância, relatando, em seu depoimento, o seguinte:

"...o que foi dado conhecimento em plenário pelo Desembargador relator era de que a denúncia se baseava nos inquéritos relativos à apuração do crime de porte ilegal de armas; que não foi mencionada que essa denúncia teria como base o crime de peculato-furto, que pelo menos a testemunha não tomou conhecimento quando da exibição das peças por ocasião do julgamento na Câmara;..."

1.32. SOARES DE ALBUQUERQUE enganou os outros Desembargadores. Recebera vantagem indevida e deu a entender que a ação penal escorava-se nos mesmos fatos que ensejaram o trancamento da investigação do crime de porte ilegal de arma, determinado na anterior decisão do Juiz SAMUEL.

1.33. SOARES DE ALBUQUERQUE sabia que a denúncia amparava-se em farta prova e tratava de outros delitos, perpetrados por Paulo Roberto e JOAQUIM MATIAS . Mesmo assim trancou a ação penal.

2. CRIMES PRATICADOS NA DISPUTA PELO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JERUMENHA, NO PIAUÍ:

2.1. Em diversas oportunidades, os Desembargadores AUGUSTO FALCÃO e SOARES DE ALBUQUERQUE receberam dinheiro das partes para julgar ou influir nos julgamentos dos litígios submetidos ao Judiciário do Piauí. Praticaram atos de corrupção passiva e de tráfico de influência, auxiliados por outros denunciados, entre os quais os seus parentes TIAGO DE MELO FALCÃO (filho do Desembargador AUGUSTO FALCÃO), WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE (filho do Desembargador SOARES DE ALBUQUERQUE), INGRID BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE (filha do Desembargador SOARES DE ALBUQUERQUE) e JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDO (genro do Desembargador SOARES DE ALBUQUERQUE).

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2004, 19h52

Comentários de leitores

5 comentários

Ainda bem que essas coisas só acontecem lá ...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Ainda bem que essas coisas só acontecem lá no Piauí. No resto do Brasil, isso não existe... Parabéns aos bravos piauienses e brasileiros que estão dando duro para punir os responsáveis por tamanha desfaçatez.

Aos amigos que ainda acreditam em conto de fada...

Lincoln Macêdo Silveira ()

Aos amigos que ainda acreditam em conto de fadas, digo, em controle externo: se esta "instituição" fosse garantia de lisura, transparência e de que a coisa pública ficasse blindada contra os interesses pessoais, o TCM's, TCE's e o TCU seriam os pilares da democracia ... mas não são. Não quero dizer com isto que devemos fechar os olhos ao que acontece de podre por aí, porém sempre tive comigo que mecanismos legais sempre existiram mas a vontade de colocá-los em prática nem sempre é exercida, para não dizer que, às vezes, ela sequer está presente naqueles que estão no poder. Do que adianta tanta lei e tanta forma se os mais diversos interesses e compromissos impedem a fiel execução dos textos?

É incomentável, é lastimável, é vergonhoso...

Danilo Cruz ()

É incomentável, é lastimável, é vergonhoso...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.