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Volta para casa

OAB-PA consegue liberdade para paciente que sofre de esquizofrenia

Depois de sete meses presa, Maria Dayle Moura dos Santos, paciente portadora de esquizofrenia, conseguiu sair da penitenciária por decisão do Tribunal de Justiça do Pará. O Habeas Corpus em favor da paciente foi impetrado pelos conselheiros da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil, Jorge Medeiros e Wilton Moreira Filho.

A juíza Valdeise Maria Reis Passos, titular da comarca de Prainha, havia decretado a prisão preventiva de Maria dos Santos com base por causa de um tumulto que a jurisdicionada teria causado no Fórum de Prainha.

Os conselheiros seccionais alegaram a ilegalidade da prisão, sustentado que as acusações imputadas (crime de ameaça e lesão corporal) são crimes apenados com detenção e não com reclusão. Assim, não caberia a custódia preventiva na forma como foi decretada. Principalmente pelo fato de ela ser doente mental e o crime não comportar reclusão.

Para o presidente em exercício da OAB paraense, Edílson Dantas, a decisão do Tribunal demonstra equilíbrio e que "arbitrariedades, seja de que autoridade for, que atentam contra a liberdade individual devem ser coibidas". (OAB-PA)

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2004, 15h20

Comentários de leitores

1 comentário

Antes de qualquer comentarios se ceve atentar e...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

Antes de qualquer comentarios se ceve atentar efetivamente para o teor integral da decisão prolatada junto ao HC, pois parace ter sido concedido o mesmo por ero de enquadramento legal e não face a situação pessoal da Paciente. Assim afirmações genericas deverão antes ser apreciadas com a devida cautela e exames de sanidade comprobatorios competentes.

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