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Pedido negado

Condenado pela morte do índio Galdino não pode retomar estudos

Antônio Novély Cardoso de Vilanova, condenado pela morte do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, ocorrida em 20 de abril de 1997, não poderá retomar os estudos. Todos os envolvidos no crime permanecem presos no Núcleo de Custódia de Brasília sem freqüentar as aulas da faculdade até que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aprecie o mérito de dois Habeas Corpus apresentados pelos advogados de defesa.

O ministro Felix Fischer, relator das ações, negou liminar ao estudante após receber as informações que havia pedido ao Judiciário brasiliense, a exemplo da decisão que tomou em relação a Eron Chaves de Oliveira e Tomás Oliveira de Almeida.

A defesa de Antônio Vilanova pediu a concessão de liminar para que lhe fosse garantido o direito de freqüentar a universidade e retornar à prisão após as aulas. Ele havia conseguido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal esse direito, que já havia sido deferido também aos co-réus Eron Chaves de Oliveira e Tomás Oliveira de Almeida.

Contudo, acolhido pedido feito pelo Ministério Público, o benefício de estudar foi cassado. Contra essa decisão, a defesa de Vilanova recorreu ainda em segunda instância. O tribunal estadual concedeu parte do pedido, permitindo ao acusado o direito de retornar ao trabalho externo, mas revogou a parte da liminar que garantiu o direito ao estudo.

A defesa, então, tentou obter a garantia no STJ. Em vão. O ministro Felix Fischer, após ter solicitado com urgência informações pormenorizadas em relação aos três acusados (Antônio, Eron e Tomás), decidiu não conceder a liminar, porque não constatou indícios suficientes para a concessão. Deixou a questão para ser analisada por todos os integrantes da 5ª Turma, assim que receber informações mais detalhadas sobre a questão, solicitadas à Justiça do Distrito Federal, e parecer do Ministério Público Federal. (STJ)

HC 34.225

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2004, 10h00

Comentários de leitores

3 comentários

A vida não é fácil tanto para nós que prendemos...

Antonio ()

A vida não é fácil tanto para nós que prendemos bandidos de toda espécie e muito menos para os que são presos, ainda mais se for por uma fatalidade.Um dia eles sairão...e viverão do quê?

Que coisa não, Negar um pedido tão nobre quant...

Heliano Rodrigues deAlmeida ()

Que coisa não, Negar um pedido tão nobre quanto este... realmente estes magistrados não tem coração... como esses garotos vão fazer especialização em como colocar fogo em índios, se não podem frequentar faculdades. Afinal de contas, existem também pedintes, medingos e outros tantos que por falta de lares são obrigados a dormirem na rua. Ora, especializações para isso não deve faltar. Parabéns ao Desembargador, Prova que o Brasil ainda não chegou ao fundo do poço. Heliano Rodrigues

Pobres garotos aborrecentes que atearam fogo só...

O Martini (Outros - Civil)

Pobres garotos aborrecentes que atearam fogo só em um índio...Foram tolhidos inclusive no seu direito de socializar, frequentar bares, sair da prisão para namorar todo o dia - claro que sem vigilância alguma, pois os garotos só atearam fogo à noite.. Estudar podem sim, mas na prisão! Quanta injustiça! Mas, por que querem ser melhores que certos deputados federais paulistas? Esses deputados, portanto privilegiados, estudaram direito, e de Brasília, e se bacharelaram em Direito em S.Paulo - certamente não frequentaram as salas de aula - talvez quanto muito a academia (de ginástica). Então todo o mundo pode estudar de qualquer lugar, sem frequentar a sala de aula...Mas, por que querem tirar a liberdade de ir e vir dos garotos, só porque estão presos? É um absurdo! Rasgaram a Carta Magna e o HC lhes restabelecerá esse direito inalienável, fundamental.

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