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Pedido rejeitado

Ministros do Supremo negam HC para sobrinho de Castor de Andrade

César Andrade Lima Souto teve pedido de Habeas Corpus negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público acusa-o de comandar esquema de propinas em órgãos públicos no Rio de Janeiro entre 1992 e 1993. Lima Souto foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo informações do site do STF, o objetivo do esquema era viabilizar jogo do bicho em Angra dos Reis e cidades próximas, que envolvia, inclusive, servidores da Secretaria de Segurança do estado. Lima Souto é sobrinho de Castor de Andrade, banqueiro de jogo do bicho que já morreu.

A defesa pretendia que a condenação fosse anulada e argumentou, que dos 38 réus incriminados pelo MP, nenhum foi condenado pelo crime de corrupção ativa, a não ser Lima Souto, à época detetive-inspetor da 28ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro.

Ressaltou, também, que o TJ-RJ proclamou que o juiz Nicolau Cassiano, um dos apontados como beneficiados pelo esquema de propina na cidade de Angra dos Reis (RJ), nada havia recebido de suposto intermediário de Lima Souto, também absolvido. Dessa forma, Lima Souto teria sido condenado “por ter entregue o que ninguém recebeu, por ter dado o que não foi dado, e por ter pago o que não foi pago”.

Em voto proferido no último dia 15, o relator, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que há prova suficiente para a condenação de Lima Souto pela prática de corrupção ativa por ele ter gerido fundo destinado à distribuição de propina, efetivada por intermediários.

Na ocasião, Barbosa registrou que, tanto nos autos principais quanto nos autos em que Lima Souto figurou como réu, várias pessoas foram condenadas por corrupção passiva por terem recebido propina.

HC 83.658

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2004, 20h15

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