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Compra virtual

Justiça mineira manda criador de site de vendas ressarcir consumidores

Luiz Fernando dos Santos foi condenado a devolver R$ 2.177 para consumidores que fizeram compra pela internet e não receberam os produtos. A decisão é da 1ª Câmara Mista do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Ainda cabe recurso. Santos criou um site para vender produtos de eletrônica e informática. Os produtos, entretanto, nunca foram entregues a seus compradores.

De acordo com o TA-MG, as vítimas foram atraídas pelos preços abaixo do mercado. Para criar o site, em 2002, em Juruaia (MG), Santos utilizou a razão social da empresa Gems From Brazil Exportação e Importação.

Conforme informações do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Santos tentou negar a autoria do crime alegando falta de provas. Os juízes do Tribunal de Alçada, Eli Lucas de Mendonça, Ediwal José de Morais e Eduardo Brum reconheceram que ele agiu de má-fé.

Ele foi condenado a pagar, ainda, 60 dias-multa baseados em 3/10 do salário mínimo vigente. Os juízes do Tribunal de Alçada determinaram também a inclusão do nome do réu no Tribunal Regional Eleitoral para garantir a suspensão de seus direitos políticos.

AP. CV. 442.376-7

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2004, 17h00

Comentários de leitores

1 comentário

Absolutamente correta a decisão do Tribunal de...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

Absolutamente correta a decisão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que deverá servir de exemplo a outros infratores, que lesam a boa-fé do consumidor

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