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Sob investigação

STF vai decidir se deputado cometeu crime quando era prefeito

A Justiça Federal do Maranhão determinou a remessa de Inquérito que investiga o deputado federal Paulo Celso Fonseca Marinho (PL-MA) ao Supremo Tribunal Federal.

Marinho é acusado da prática de crime de responsabilidade no exercício do cargo de prefeito de Caxias (MA), previsto no artigo 1º do Decreto-Lei 201/67.

O Inquérito, que apura desvio de recursos do Sistema Único de Saúde, foi remetido ao Supremo no final de maio passado. Paulo Marinho foi eleito deputado federal, para um mandato de quatro anos, em outubro de 2002. O relator é o ministro Marco Aurélio.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 21h15

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