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Telecom Itália

Deputado insiste em investigação sobre superfaturamento

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O suposto superfaturamento de US$ 250 milhões na aquisição do controle da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) pela Brasil Telecom, em meados de 2000, operação em que a Telecom Itália exerceu absoluta influência, deve ser resolvida na Justiça do Rio de Janeiro, onde os contendores têm ações ajuizadas.

Este foi o entendimento do procurador da República, José Alfredo de Paula Silva, sobre a aquisição, que levou o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), a apresentar recurso à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Cardozo quer que o procedimento “seja submetido ao seu regular processamento, com a colheita de provas documentais, periciais e testemunhais”.

“Nunca vi um caso ser arquivado sem investigação”, afirma o deputado que, nesta quarta-feira (16/6), obteve da coordenadora da 5ª Câmara, procuradora Gilda Carvalho, o compromisso de que o seu recurso será analisado com muito cuidado. “O procurador apenas pediu que a parte se manifestasse nos autos, não tomou nenhum depoimento, tirou suas conclusões e decidiu encerrar o caso”, contesta o deputado.

Cardozo protocolou a representação em julho do ano passado sob o argumento de que o suposto superfaturamento de US$ 250 milhões pode ser qualificado como ato de improbidade administrativa. Isto porque a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) é sócia da Brasil Telecom e tem como seu patrocinador a União Federal. Deste modo, para Cardozo, o superfaturamento ensejaria inegável prejuízo aos cofres públicos.

O deputado ficou inconformado com o arquivamento também porque, embora tenha apresentado uma série de documentos, entre os quais diversas reportagens de publicações nacionais e internacionais, o procurador tomou sua decisão calcado em texto da revista IstoÉ. Mais ainda, com base nos documentos juntados pela parte, o procurador concluiu que não houve superfaturamento uma vez que “o preço final mais se aproxima da proposta inicial dos compradores que dos vendedores”.

Leia o recurso do deputado:

DIGNÍSSIMO DOUTOR PROCURADOR DA REPÚBLICA – PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Urgente

Ref: PA n. 1.00.000.006585/2003-77

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Deputado Federal filiado ao Partido dos Trabalhadores/SP, em exercício do seu mandato eletivo à Câmara dos Deputados, com gabinete situado no Anexo III, sala 381, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, interpor o presente RECURSO, contra a r. Decisão de Arquivamento n. 01 /04 -JA/PRDF, proferida no Procedimento Administrativo em epígrafe, pelo digno Procurador da República Dr. José Alfredo de Paula Silva, consusbtanciado no incluso memorial de razões.

Requer seja o presente Recurso recebido e apreciado pela douta 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dando-lhe provimento, para que o Procedimento Administrativo em epígrafe seja submetido ao seu regular processamento, com a colheita de provas documentais, periciais e testemunhais, aptas a amparar a eventual propositura de Ação Civil Pública cumulada com Reparatória de Ato de Improbidade Administrativa.

Termos em que,

Pede deferimento.

Brasília, 02 de junho de 2.004.

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO

Deputado Federal

RECORRENTE: JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO

RECORRIDO: PROCURADOR DA REPÚBLICA

DR.JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA

RAZÕES DE RECURSO

Colenda Quinta Câmara de Coordenação e Revisão

Eminentes Procuradores da República

I-SÍNTESE DO PROCESSADO E DA R. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

Cuida a presente de Representação formulada pelo Recorrente, protocolada em julho de 2.003, com a finalidade de investigação do Ministério Público Federal acerca de eventual prática de ato de improbidade administrativa e de crime de evasão de divisas, em episódio da aquisição pela Brasil Telecom da empresa CRT- Companhia Riograndense de Telecomunicações junto ao grupo TELEFONICA, com suposto superfaturamento de US$ 250 milhões.

De início, esta Representação foi cindida em 2 fontes de investigação:

a) PA n. 1.00.000.006585/2003-77 em epígrafe – distribuído ao Ofício de Licitações e Contratos – cabendo, de início, ao digno Procurador da República Dr. Gustavo Pessanha Velloso e, em sua parte final, ao Procurador da República. José Alfredo de Paula Silva, ora Recorrido; e

b) PA n. n. 1.16.000.000966/2003-82 – distribuído ao Ofício Criminal – com atuação do digno Procurador da República Dr. José Diógenes Teixeira. (cumpre informar, por oportuno, que a investigação de natureza criminal presidida pelo Dr. José Diógenes Teixeira continua em pleno andamento, com a determinação de instauração de inquérito policial pelo Delegado de Polícia Federal, Dr. Rodrigo Duarte Guimarães)

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 17h23

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