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CPI do Banestado

Briga no comando compromete futuro da CPI do Banestado

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Não obstante tenha conseguido uma prorrogação de 180 dias, a partir do final deste mês, a CPI mista do Banestado corre o risco de total paralisação. Nos último dez dias, nada menos do que cinco reuniões foram abortadas. Três delas, convocadas na semana passada, foram desmarcadas de última hora. Nesta quarta-feira (16/6), a sessão aconteceu, mas sem cunho oficial. E, nesta sexta-feira (18/6), nem chegou a abrir os trabalhos: apenas dois membros encontravam-se no plenário, não dando quorum suficiente para discussões e votações.

A origem do problema é a disputa política entre o presidente da CPMI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e o relator dos trabalhos, deputado José Mentor (PT-SP). Os dois parlamentares, que desde o início deste ano não escondem suas divergências, têm se acusado mutuamente de procrastinar os trabalhos.

A convocação do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, é um exemplo emblemático. Paes de Barros disse à revista Consultor Jurídico que Mentor está segurando o requerimento de sua convocação desde março do ano passado. Sem colocar o pedido para aprovação na CPI, Maluf não pode ser convocado.

A assessoria de Mentor rebate. Argumenta que o ofício requisitando informações sobre o ex-prefeito de São Paulo, assinado pelo deputado em 31 de março passado, só foi despachado por Paes de Barros no último dia 3 de junho. E, sem tomar conhecimento dos documentos e indícios já apurados pelo Ministério Público paulista, Mentor não quer convocar Maluf.

Além do requerimento de convocação de Maluf, o relator guarda outros 52 documentos em situação semelhante. Entre eles, a convocação ou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Cássio Casseb Lima, presidente do Banco do Brasil, e de Moacir Leão, corregedor da Secretaria da Receita Federal. Também freqüenta a lista o pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de 58 empresas e pessoas ligadas ao Grupo Parmalat.

A disputa, contudo, não fica por aí. Como CPI mista, o suporte técnico-oficial dos trabalhos cabe ao Senado. Mas, os funcionários da Casa reclamam que José Mentor conta com uma assessoria paralela. Foi assim que, na quarta-feira (16/6), o deputado marcou a reunião calçando-se num dispositivo regimental: a anuência formal de pelo menos um terço dos membros da Comissão.

Paes de Barros discordou e não teve dúvidas: desmobilizou todo o suporte, secretariado, cafezinho e até gravação, esvaziando o caráter oficial da reunião. A continuar nesse ritmo, a CPI acabará esvaziada, uma vez que já vai enfrentar o recesso branco, no segundo semestre, imposto pelas eleições municipais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 19h06

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