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CPI da Pirataria

Câmara dos Deputados aprova relatório final da CPI da Pirataria

O relatório final do deputado Josias Quintal (PMDB-RJ) sobre as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria foi aprovado, por unanimidade, na íntegra. Após a aprovação, o presidente da Comissão, deputado Medeiros (PL-SP), disse que a CPI representa a mudança no trato com a pirataria e o contrabando no Brasil.

Medeiros reafirmou que vai cobrar a criação de um grupo de trabalho permanente no Congresso Nacional. Além de reforçar a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, coordenada pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o grupo deverá cobrar ações efetivas do Governo Federal, que já tem, há dois anos, um grupo ministerial para tratar do combate à pirataria e às quadrilhas e, segundo o deputado, ainda não apresentou resultados.

Com relação ao presidente do PP, deputado Pedro Corrêa (PE), o relator disse que existem no relatório provas suficientes para que a Corregedoria da Câmara instaure um processo de cassação.

Josias Quintal assegurou que, nas provas, há gravações de conversas telefônicas de conteúdo suspeito entre o deputado e o acusado de contrabando Ari Natalino, representante do grupo Petroforte. Natalino também é suspeito de sonegação fiscal, roubo de cargas, formação de quadrilha e adulteração de combustíveis.

De acordo com informações do site da Agência Câmara, o relatório final da CPI será entregue ainda nesta quarta-feira (9/6) à Corregedoria da Câmara, ao Ministério Público da União, ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2004, 15h12

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