Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Não acabou em pizza

MP tenta suspender regime semi-aberto de ex-vereador de SP

A promotora Nídia Aparecida Regados, da Promotoria de Execuções Criminais do Ministério Público, pediu na tarde desta quarta-feira (2/6) a sustação do regime semi-aberto a que estava submetido o ex-vereador Vicente Viscome -- preso sob acusação de ser um dos líderes da Máfia dos Fiscais montada na Prefeitura de São Paulo.

Segundo a promotora, o ex-vereador que cumpre regime semi-aberto na cadeia de São Miguel Paulista, na zona de leste, traía o voto de confiança que lhe foi dado pela Justiça. Ele deixava de trabalhar na Pizzaria Guigui, na Moca, para ir administrar sua própria concessionária de automóveis no mesmo bairro.

"Estou pedindo a sustação para a regressão de pena e também abertura de sindicância. Acreditamos que funcionários da cadeia poderiam saber que Viscome não cumpria o acordo com a Justiça e fugia da pizzaria para vender seus próprios carros no período da tarde", disse a promotora.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2004, 17h05

Comentários de leitores

3 comentários

Uma das finalidades do regime semi-aberto é a d...

Carlos José Marciéri (Advogado Autárquico)

Uma das finalidades do regime semi-aberto é a de possibilitar que o condenado trabalhe. Se o condenado estava trabalhando numa pizzaria ou numa revendedora de veículos, sendo ambas atividades lícitas, constituídas dentro da formalidade, creio que a finalidade da lei deve sobrepor à formalidade objeto da querela. Caso não estivesse trabalhando ou fosse ilícita a atividade que realmente vinha desempenhando, daí sim poderia justificar o tamanho desempenho ministerial. Realmente, o Estado está refém de um funcionalismo público voltado para greves, aumentos salariais e promoções pessoais, deixando a sociedade em total e absoluto plano secundário.

Mais uma vez se verifica que o regime semi-aber...

O Martini (Outros - Civil)

Mais uma vez se verifica que o regime semi-aberto é inadequado, principalmente em se tratando de condenações reduzidas. Geralmente se traduz em impunidade e galhofa contra a Justiça, inclusive com marginais continuando a delinquir, que não é o presente caso. Creio que uma redução pura e simples da pena, nas condenações reduzidas, é mais racional, produtiva e menos custosa para o Estado. Além de dar a exata dimensão da penalidade para a população. O regime semi-aberto é conveniente para penados que necessitam de adaptação progressiva para a convivência social, devido ao longo tempo reclusos. Com a economia efetuado na alteração do sistema de regime semi-aberto, talvez o Estado possa dar melhor supervisão, controle e assistência ao penado de regime semi-aberto - e não apenas a confiança do Judiciário, como fornece atualmente. Pensem os Congressistas, pois só adaptar no papel legislações de paises adiantados não funciona - a execução da legislação também deve acompanhar a lei.

Se não me falhe a memória esse Sr. é aquele que...

Alexandre Bragotto ()

Se não me falhe a memória esse Sr. é aquele que após votação que lhe favoreceu na Câmara de SP fez educado sinal à população e TV ...

Comentários encerrados em 10/06/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.