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27 julho 2004

Direção perigosa

STJ nega liminar a motorista embriagado que atropelou e matou menor

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, negou liminar ao funcionário público aposentado Antônio Lopes Fernandes, acusado pela morte de Vanessa de Oliveira Ricardo, de 14 anos. Ele responde ação penal porque atropelou a menor quando dirigia, embriagado e em alta velocidade, um buggy na cidade de Paranaguá, no Paraná.

O réu, professor aposentado e ex-diretor de colégio, pretendia suspender o andamento do processo. Ele pediu também que a classificação de homicídio doloso, determinada pela sentença de pronúncia da juíza criminal de Paranaguá, fosse alterada para homicídio simples (ou seja, sem intenção de matar).

O acusado alegou que tem carteira de motorista há mais de 44 anos, jamais se envolveu em um acidente de trânsito e que é honrado e conceituado em sua comunidade. Argumentou, ainda, que a juíza praticamente fez contra ele um libelo acusatório, contrariando a técnica processual, razão pela qual pediu a suspensão do andamento da ação.

O ministro Sálvio de Figueiredo negou a liminar e determinou que o processo seja encaminhado ao ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma, que será seu relator para decidir sobre o mérito. O pedido volta a ser analisado a partir de agosto, depois do recesso forense.

HC 37.056

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

28/07/2004 11:14 Zaira Pernambuco ()
Minha área não é direito penal, mas eu até acho...
Minha área não é direito penal, mas eu até acho que fatos desta natureza - morte por atropelamento - não se enquadram mesmo no tipo do homicídio doloso, mesmo se considerarmos a hipótese do dolo eventual, mas, por outro lado, um sujeito bêbado, dirigindo feito louco, que mata alguém merece uma pena bem mais pesada do que aquela prevista para o homicídio culposo. Talvez a saída fosse a criação de um tipo novo, mais específico para esta situação, com uma pena intermediária entre o doloso e o culposo.
27/07/2004 15:20 Mário Henrique Alberton ()
Sob o argumento de que veículo automotor server...
Sob o argumento de que veículo automotor server também para matar, muitos operadores do direito deixam-se seduzir pelo entendimento de que quem causa acidente trânsito com vítima fatal, infringindo regras do dever de cuidado, pratica homicídio doloso, pois em última instância assume o risco de produzir o resultado morte. Discordo desta interpretação, já que assumir o risco é muito mais do que prever o resultado. É, além disto, aceitar antecipadamente, segundo um juízo hipotético sobre o fato concreto, que o resultado se realize. Neste caso, penso que o acusado, pelo histórico de sua vida, não aceitaria a morte do menor, se pudesse ter certeza de que ela aconteceria por conta de sua ação.

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