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17 dezembro 2004
Saldo final
Julgamento da Anaconda termina com 10 condenados e um absolvido
Terminou na manhã desta sexta-feira (17/12) o julgamento dos 11 acusados na Operação Anaconda. Apenas o delegado da Polícia Federal, Dirceu Bertin, foi absolvido da acusação de formação de quadrilha. Todos os outros acusados de participar de um esquema de venda de sentenças foram condenados pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Bertin comemorou a decisão ao deixar o TRF-3 após o julgamento que atravessou a madrugada. “Mais uma vez o Brasil mostrou que tem uma Justiça Federal. Pelo menos no meu caso, eu acho que foi feita justiça quanto a minha inocência. Estou sendo machucado há 14 meses e hoje, por 15 votos a 0, decidiram que sou inocente”.
O juiz Casem Mazloum foi condenado a dois anos. Entretanto, teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos. Por 11 a 4, os desembargadores decidiram que ele deve contribuir financeiramente com uma instituição de caridade.
O juiz João Carlos da Rocha Mattos foi condenado, por unanimidade, a 3 anos de reclusão. O agente federal César Herman, o delegado José Augusto Bellini e o ex-delegado, Jorge Luiz Bezerra da Silva, também tiveram a mesma pena em decisão unânime.
Norma Cunha, ex-mulher de Rocha Mattos, foi condenada a 2 anos e 6 meses por unanimidade. Por 14 a 1, os desembargadores fixaram a pena do empresário Vagner Rocha em 2 anos e 3 meses. O empresário Sérgio Chiamarelli Júnior teve a pena fixada em 1 ano e 9 meses, também por 14 votos a 1. A pena do advogado Carlos Alberto da Costa Silva, por 14 votos a 1, foi fixada em 2 anos. O advogado Afonso Passarelli Filho foi condenado, por unanimidade, a dois anos de prisão.
Esta semana, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o juiz Ali Mazloum, não deve mais responder ação penal por formação de quadrilha. Também entendeu que o juiz Casem Mazloum não responderá por interceptação telefônica.
Ainda cabe recurso em todos os casos. O Ministério Público Federal deve dar uma coletiva na tarde desta sexta-feira.
Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2004
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Manifesto aqui minhas sinceras homenagens e sol...
No meio de tanta corrupção no poder (todo dia a...
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