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14 dezembro 2004

Primeiro capítulo

Anaconda: sustentação oral marca primeiro dia de julgamento.

O primeiro dia de julgamento dos acusados na Operação Anaconda terminou às 18h30 desta terça-feira (14/12). Esta é a primeira das três sessões previstas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgar os acusados de formação de quadrilha.

Na sessão desta terça, seis advogados fizeram sustentação oral. Todas as defesas giraram em torno das alegadas irregularidades nas interceptações telefônicas e no fato de a desembargadora Therezinha Cazerta ter presidido o inquérito e ser também a relatora do processo no TRF-3. Segundo os advogados, isso poderia causar a nulidade de todo o processo.

A professora de Direito Processual da USP, Ada Pelegrino Grinover, também fez sustentação oral em que apresentou o parecer sobre as alegadas irregularidades dos autos. A sustentação durou cerca de uma hora e meia -- quatro réus cederam 20 minutos cada para que ela pudesse se pronunciar.

A surpresa do julgamento ficou por conta do anúncio da decisão do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, um dos 12 acusados por formação de quadrilha. A decisão foi dada pelo Supremo nesta terça-feira por 4 votos a 1. As acusações por ameaça, abuso de poder e prevaricação contra ele prosseguem.

Os ministros entenderam que não existe nos autos motivos para enquadramento de Ali Mazloum no crime de formação de quadrilha. Assim, ele está livre de responder por esse crime no julgamento que acontece até quinta-feira (16/12) no TRF-3. Os ministros da 2ª Turma decidam também que o juiz Casem Mazloum não deve responder por interceptação telefônica clandestina.

O Ministério Público Federal divulgou nota em que afirma lamentar a decisão do STF em relação ao juiz Ali Mazloum. As procuradoras responsáveis pelo caso, Janice Ascari, Ana Lucia Amaral e Luisa Cristina Frischeisen, afirmaram que continuam entendendo que “a denúncia não é inepta, tanto que o TRF-3 e o Superior Tribunal de Justiça não julgaram procedente nenhum Habeas Corpus deste caso até agora”.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira (15/12), quando os outros seis advogados devem fazer as sustentações orais. Os denunciados na Anaconda são os juizes federais João Carlos da Rocha Mattos, Ali Mazloum, Casem Mazloum, o delegado da PF José Augusto Bellini, o agente da PF César Herman Rodriguez, o delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, a ex-mulher de Rocha Mattos, Norma Cunha, os advogados Carlos Alberto da Costa Silva e Affonso Passarelli Filho, os empresários Wagner Rocha e Sérgio Chiamarelli Júnior e o corregedor da PF Dirceu Bertin. Com a decisão do STF, Ali Mazloum não vai responder por formação de quadrilha.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

15/12/2004 14:04 Raimundo Pereira ()
O Ministério Público tem a mania de criticar as...
O Ministério Público tem a mania de criticar as decisões dos tribunais quando divergem do entendimento deles. Criticar decisão irrecorrível do STF é o mesmo que se revoltar com o tamanho da melancia.
15/12/2004 11:01 AAPN (Assessor Técnico)
Realmente, lamentável o comentário do Ministéri...
Realmente, lamentável o comentário do Ministério Público Federal. Se esquecem as nobres procuradoras que essa instituição defende apenas o interesse do Estado (art. 129, II, da CR/88), não os interesses pessoais/particulares de seus membros. Dessa forma, se o próprio Estado entendeu ser inépta a denúncia ofertada, não há do que lamentar-se. Quando muito...de forma imparcial e séria, proceder ao oferecimento de denúncias aptas, fundadas em condutas típicas e circunstanciadas, as quais se tornem suficientes e bastantes para possibilitar ao Estado o exercício da "persecutio criminis". Por serem esclarecedoras, transcrevo lições de José Frederico Marques, "in" Tratado de Direito Penal: "A consequência do crime não é a pena, mas sim o direito subjetivo de punir; e como este não pode exercer-se fora do processo, é ele um poder judicial por ser "um direito subjetivo" da própria justiça, cujo pressuposto é o crime e cujo conteúdo está na condenação do culpado e na execução da pena. Todavia, o certo é que a administração não é titular do "jus puniendi", mas sim o estado administração, que tem para a persecutio-criminis um órgão especial, que é o Ministério Público. O Juiz penal não persegue - julga; o Ministério Público não julga - exerce função persecutória.". Não podemos mais conviver com "denúncias jornalísticas", cujo conteúdo jurídico seja avaliado por seu volume (nº de páginas que as compõem) e os documentos, que porventura a instruam, avaliados por sua massa (peso em quilogramas). Os órgãos políticos detêm grande parcela de Poder inerente à Soberania, com ele, de forma proporcional, detêm grande responsabilidade, a qual não deve ser corrompida pela mídia. Não nos é permitido esquecer que sempre que o Estado volta-se para a mídia (15 minutos de fama, segundo Andy Warrol), ocorrem injustiças semelhantes àquelas que impingiram as pessoas que gerenciavam a escola de base... Portanto...totalmente descabido o lamento explanado pelos membros do Ministério Público Federal na entrevista supracitada.
15/12/2004 09:02 Marcos P. Scherian ()
Segundo ouvi no rádio, ao conceder HC para os j...
Segundo ouvi no rádio, ao conceder HC para os juízes, o ministro Velloso afirmou que o processo contra os Mazloum é uma crueldade, um calvário. Esperemos que o TRF-3 coloque um basta a essa injustiça contra os juízes Casem e Ali Mazloum.

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