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31 agosto 2004
Porta aberta
TRF-4 revoga prisão de ex-funcionários de Toninho da Barcelona
Mais dois acusados na Operação Farol da Colina conseguiram revogar a prisão. O desembargador Élcio Pinheiro de Castro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu Habeas Corpus, nesta terça-feira (31/8), para revogar a prisão preventiva de dois ex-funcionários do doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona.
“Padecendo de certeza quanto à competência, evidencia-se prudente que seja revogada a decisão que decretou a custódia preventiva dos pacientes”, afirmou o desembargador federal, ao se referir aos mandados de prisão expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Os ex-funcionários do doleiro foram representados pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Carla Domenico. Na sexta-feira (27/8), os advogados já tinham conseguido revogar a prisão temporária de dois empresários no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Até o momento, pelo menos dez presos na esteira da Operação Farol da Colina já tiveram suas prisões temporárias revogadas pelo TRF-4.
A Operação Farol da Colina mobilizou cerca de 800 policiais federais em sete estados brasileiros, no dia 17 de agosto. A Polícia Federal conseguiu apreender computadores e livros contábeis de todos os 147 suspeitos de lavagem de dinheiro. Foram expedidos 123 mandados de prisão. De 53 mandados em São Paulo, apenas 23 foram executados.
HC 2004.04.01.038317-1
Débora Pinho é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.
Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2004
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