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Método arriscado

Os motivos que deixaram o Cade atrás de 25 agências do mundo

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Deve ficar claro, desde logo, que a avaliação não foi do Cade mas sim do SBDC, incluindo Cade, SDE, SEAE e, em matéria de telecomunicações a ANATEL. É certo que o Cade é o órgão mais conhecido, não só porque tem o poder decisório como também porque tem maior transparência, podendo as audiências ser assistidas por todos, já que públicas (com exceção de poucos e limitados casos confidenciais).

Examinemos, para começar, a metodologia que a GCR afirma ter utilizado. Explica a GCR (em tradução livre): “Como em anos anteriores, o questionário seguiu – aos milhares – para especialistas em concorrência que são advogados, consultores jurídicos internos das empresas e economistas, da mesma forma que outros (...). Este ano, todavia, nós decidimos deixar o modelo baseado em questionários e fizemos um processo baseado em entrevistas. Conduzimos entrevistas durante um período de quatro meses em todos os 25 países classificados. Visitamos Bruxelas, Cidade do Cabo, Paris, Londres, Nova York, Toronto, Sidney e Washington. Conduzimos entrevistas em alguns países que não aparecem – tais como Noruega, Coréia e Peru. Com relação a estes nós infelizmente não conseguimos construir uma base de correspondentes utilizável” (pág. 10).

Examinemos agora as 15 perguntas (pág. 10) feitas aos entrevistados (em tradução livre):

- “por favor avalie o desempenho da agência no controle de atos de concentração”;

- “por favor avalie o desempenho da agência em casos de cartéis”;

“por favor avalie o exame que a agência faz dos mercados e da atuação geral”;

“por favor avalie o conhecimento econômico da agência”;

“por favor avalie a qualidade da orientação que a agência oferece (dois tipos: publicada e relativa a casos específicos)”;

“por favor avalie a capacidade da agência de manter consistência”;

“por favor avalie a eficiência da agência”;

“por favor avalie a capacidade da agência de olhar os fatos sob o ponto de vista comercial”;

“por favor avalie quão eqüanimemente o procedimento trata os interessados;

“por favor avalie o tratamento dado pela agência às informações confidenciais”;

“por favor avalie a independência da agência em relação à influência política”;

“por favor avalie a contribuição do líder da agência”;

“por favor avalie os recursos humanos da agência (inclusive sua capacidade de recrutar e manter funcionários-chave)”;

“por favor avalie o respeito interno da agência (por exemplo, a tendência dos funcionários hierarquicamente superiores desautorizarem os hierarquicamente inferiores)”;

“por favor avalie a capacidade inovadora da agência”.

Mais ainda, a GCR procurou obter dados sobre as agências: número de funcionários, orçamento e número total de casos (dividindo-os em atos de concentração, cartéis, abusos de posição dominante e outros). O resultado de tudo isso se demonstrou altamente desabonador para o Brasil, sendo que o exame dos detalhes pode trazer não apenas uma explicação dos motivos que levaram a GCR a classificar tão mal o Brasil como também uma possível reação para mudar a classificação.

Vejamos, em primeiro lugar, alguns dados, comparando-os com os de outros países.

Para começar, os recursos humanos: no Brasil (1 ponto de um total de 5) (pág. 17) foi descrita a existência de 52 funcionários, para um total de 711 casos, dos quais 584 são atos de concentração. Comparemos com o Canadá (3,5 pontos) (pág. 19), que tem 383 funcionários para um total de 852 casos, dos quais 328 são atos de concentração. Já a Austrália (4 pontos) (pág. 14) tem 224 funcionários para um total de 693 casos, dos quais 265 são atos de concentração. Israel (2,5 pontos) (pág. 31) tem 61 funcionários para um total de 200 casos, dos quais 160 são atos de concentração. Deixamos de fazer as comparações com dados de países europeus porque seria longa (para o âmbito desta matéria) a explicação a respeito da competência da União Européia face às competências nacionais.

A comparação mais importante, todavia, é com os Estados Unidos. Aqui há uma particularidade importantíssima: a GCR classificou separadamente as duas agências americanas (a Federal Trade Commission – FTC e o Department of Justice – DoJ, as duas com 5 pontos), o que não fez com o Brasil, apesar de reconhecer que existem o CADE, a SDE e a SEAE (pág. 16). A FTC (pág. 49) tem 1.010 funcionários para 275 casos, dos quais 219 são atos de concentração. Já o DoJ (pág. 49) tem 400 funcionários para 275 casos, dos quais 175 são atos de concentração.

A simples comparação desses dados (e nem chegamos a mencionar os orçamentos) já mostra a debilidade do Brasil, sendo que isso é algo que obviamente não pode ser imputado ao CADE, à SDE ou à SEAE. O número de funcionários é obviamente muito pequeno em relação ao número de casos envolvidos. E quando se fala em classificação, as agências melhor classificadas são as que têm maior número de funcionários em relação aos casos envolvidos.

 é ex-conselheiro do Cade, procurador (aposentado) da Fazenda Nacional e sócio de Araújo e Policastro Advogados

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2002, 15h55

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